#Eleições2020: Justiça Eleitoral julga registros de candidaturas em Taquaritinga (SP)

Conforme previsto no calendário eleitoral para as eleições 2020 a Justiça Eleitoral tinha até a última segunda-feira (26) para julgar em instância ordinária, ou seja, pelo Juiz da Zona Eleitoral, todos os pedidos de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados.

O julgamento mais esperado era do ex-prefeito Paulo Delgado (DEM) que teve seu pedido de registro impugnado pela Promotora Eleitoral Dr. Daniela Baldan Rein e pelo advogado Dr. Álvaro Lopes. A defesa de Delgado, confiada ao advogado Dr. Rafael Silveira Bueno, sustentou que o mesmo está apto a disputar as eleições e apresentou a certidão de trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que lhe  absolveu da condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como incurso na lei da “Ficha Limpa”.

Diante de tal documento o próprio Ministério Público concordou com o registro de candidatura de Paulo Delgado e o Juiz Eleitoral, Dr. Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa, rejeitou a impugnação anteriormente apresentada deferindo o registro. Inconformado com a decisão, no dia seguinte o advogado Dr. Álvaro Lopes recorreu para que a sentença do Juiz Eleitoral seja revista pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo, entretanto a pendência de julgamento não impede que o ex-prefeito participe normalmente das eleições já que em via ordinária sua candidatura foi devidamente registrada e autorizada pela Justiça Eleitoral. Sem data para julgamento, o recurso que será remetido ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em São Paulo, já foi rebatido pela defesa de Delgado.

Todos os demais candidatos a prefeito tiveram seus registros deferidos e não há recursos pendentes de julgamento, porém 7 candidatos a vereador tiveram o registro de candidatura indeferidos pelo Juiz Eleitoral. Os motivos do indeferimento são os mais diversos, como não filiação a partido político até o prazo estipulado, não comprovação de conhecimento em leitura/escrita e irregularidades no envio da documentação necessária para formalizar a candidatura.

Com menos candidatos à Câmara em comparação às Eleições Municipais de 2016, o número de indeferimentos também foi menor que na última votação, quando 10 políticos foram impedidos de concorrer. Outros três candidatos ao Legislativo para o mandato 2021/2024 renunciaram a suas candidaturas; número maior do que nas últimas eleições, quando as desistências foram duas.

Dentre as baixas consta o falecimento do candidato Lucas Francisco Morselli, filiado ao PSDB. O jovem lutava contra o câncer desde 2017 e acabou falecendo no último dia 13. No início eram 168 candidatos, hoje a lista é composta por 156 candidatos aptos a concorrerem ao cargo público sem pendência recursal. O número pode ser ainda menor, pois um candidato aguarda o resultado de julgamento, uma vez que seu pleito é de ‘registro em substituição’ ao candidato de seu partido que renunciou.

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