“Portal da Transparência” deverá mostrar pagamentos detalhados de cada servidor da Prefeitura de Taquaritinga (SP)

O Juiz da Primeira Vara da Comarca de Taquaritinga (SP), Dr. Matheus de Souza Parducci Camargo, concedeu uma liminar em Ação Civil Pública determinando que o prefeito Vanderlei José Mársico divulgue, através do site da Prefeitura Municipal, a remuneração detalhada de todos os servidores públicos municipais ativos e inativos.

A decisão é retroativa ao mês de Janeiro de 2019 e foi concedida em atendimento a solicitação do Ministério Público que, por intermédio da Promotora de Justiça Dra. Marília Bononi Francisco, afirmou que Vanderlei estaria descumprindo um dos princípios da administração pública: a publicidade. A Promotora ainda afirma que o site da municipalidade demonstra apenas o salário-base dos servidores e quando o prefeito foi orientado a inserir os valores discriminados de cada funcionário, optou apenas por apresentar os vencimentos brutos.

O prazo já está correndo e, em menos de 30 dias, o Executivo deverá inserir no “Portal Transparência” o discriminamento detalhado dos seguintes valores de cada servidor: matrícula, cargo efetivo, função em comissão (se ocupar), unidade administrativa, remuneração, vantagens, horas extras, 13° salário, 1/3 de férias, gratificações, total bruto, contribuição previdenciária, imposto de renda, outras obrigações, total de descontos, indenizações, auxílios e total líquido.

Caso descumpra a decisão, o prefeito estará sujeito a multa de R$ 500 por dia de atraso.

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