Projeto que autorizava empréstimo junto ao Desenvolve São Paulo recebe pedido de vistas
Um projeto de lei que autorizava o Chefe do Poder Executivo a contratar, em nome do Município de Taquaritinga, com a Desenvolve SP – Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, uma operação de crédito no valor de R$ 27 milhões, para investimentos em diversas áreas, teve pedido de vistas. Na ocasião, foi indagado se alguém da base do prefeito poderia explicar o projeto e, diante do fato de que, o próprio líder do prefeito, Luciano Azevedo, que era quem poderia explanar as razões da propositura, havia se retirado da sessão, pediu vistas para poder examinar melhor o referido projeto. No texto do Projeto de Lei consta que os investimentos seriam nas seguintes áreas: R$ 10 milhões para projetos de ampliação, aquisição de área e infraestrutura para implantação de novo Distrito Industrial; R$ 3 milhões para projetos de expansão, inovação e modernização de iluminação pública em diversas ruas do Município, a partir da troca de lâmpadas de vapor mercúrio, por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz); R$ 5 milhões para projetos de instalação de Usina Fotovoltaica, a partir da Geração de Energia Solar Fotovoltaica enquadrada nas Resoluções ANEEL – Sistema de Compensação; R$ 6 milhões para projetos de infraestrutura urbana e R$ 3 milhões para projetos de renovação da frota. O Desenvolve São Paulo é um programa que oferece linha de crédito para financiamento de obras de infraestrutura urbana nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Dependendo do investimento, os juros cobrados podem chegar a 3% ao ano mais a taxa Selic, que hoje está em 11,75% ao ano, totalizando em torno de 1,25% ao mês. O prazo total de financiamento será de até 120 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo de até 24 meses o prazo de carência com juros pagos trimestralmente. O projeto deverá voltar para votação apenas em maio, já que as três sessões do mês de abril já ocorreram.
