Taquaritinga já conta com R$ 506 mil depositados pelo Ministério da Saúde para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem
O Ministério da Saúde anunciou, nessa semana, o pagamento de recursos para estados e municípios viabilizarem o pagamento do piso da enfermagem. Taquaritinga já recebeu R$ 505.668,00, mas, a Secretaria Municipal da Saúde ainda estuda, através de cartilha fornecida pelo ministério, a forma de fazer a distribuição dos recursos, que foram publicados em uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. Segundo a cartilha, no seu item nº 8, terá direito ao recurso apenas os profissionais de enfermagem que recebem menos do que os respectivos pisos legais. Segundo informações do Ministério da Saúde, através da ministra Nísia Trindade, o primeiro repasse ocorreu na última segunda-feira (21) para que estados e municípios possam efetivar o pagamento do piso da enfermagem. Deverão ser contemplados todos os entes que tiverem CNES, que é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, como a própria Santa Casa e Hospital de Olhos, que são prestadores de serviço. A situação das entidades locais ainda é uma incógnita de como será feito este repasse. O primeiro pagamento será retroativo as parcelas de maio a agosto. Ao todo, estados e municípios receberão nove parcelas incluindo o 13º salário. O governo federal prometeu o repasse total de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso de enfermagem em todo o Brasil. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou que “É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde”. A lei que estabelece remuneração mínima para Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, mobilizou os três poderes da República. Faltava encontrar fontes de recursos para poder pagar o novo salário dos profissionais. A aplicação da lei estava suspensa desde a decisão do Ministro Barroso, em suspender o pagamento do novo piso da enfermagem em todo Brasil, até que se chegasse a um consenso de qual seria a fonte dos recursos. Pela lei do piso salarial da enfermagem, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, Enfermeiros passariam a receber salário de, no mínimo, R$ 4.750,00, enquanto os Técnicos de Enfermagem receberiam um mínimo R$ 3.325,00, 70% desse valor, e Auxiliares de Enfermagem, pelo menos R$ 2.375,00, 50% desse piso.
