Em Taquaritinga (SP): ‘Toque de recolher’ municipal prevalece sobre o decreto do Governo Estadual

 
Desde a noite de segunda-feira (23), Taquaritinga (SP) vive um ‘toque de recolher’ previsto no decreto assinado pelo prefeito Vanderlei Mársico. A circulação de pessoas é proibida das 21h até as 5h da madrugada seguinte.
 
Dois dias depois, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou a mesma medida no Estado, mas a partir das 23h, como tentativa de conter o avanço da pandemia do novo Coronavírus. A decisão vale a partir desta sexta-feira feira (26) e se prolongará até 14 de março.
 
Mas, afinal, o taquaritinguense deve seguir a decisão do prefeito ou do governador? O procurador do Poder Legislativo, Dr. João Pedro Cucolicchio Rosa, responde: “Por ser mais restritivo, o que vale no município é o decreto do prefeito. O toque de recolher vigora até domingo, dia 28. Caso não seja renovado, aí sim devemos seguir o horário imposto pelo Estado”.
 
O decreto:
 
A restrição atinge a circulação noturna de pessoas, mas vai além: estabelece o controle de fluxo de pessoas em mercados, para evitar aglomerações.
 
O texto assinado pelo chefe do Executivo proíbe a circulação e permanência de qualquer indivíduo, bem como o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 21h às 5h, exceto em casos de urgência e compras de medicamentos em farmácias.
 
A restrição, porém, não se aplica aos trabalhadores de serviços de entrega (delivery) e trabalhadores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde, limpeza e segurança.
 
Os mercados, padarias, hortifrútis e similares deverão restringir e controlar o fluxo de pessoas nos estabelecimentos. O descumprimento das regras resultará em sanções administrativas, cível e criminal, além de multa.
 
A fiscalização é realizada pela Força Tarefa formada pela Polícia Militar e agentes públicos municipais.
 
 
(Com informações: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)

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