Em Taquaritinga (SP): ‘Começar reforma da estação de esgoto antes de perícia judicial seria erro histórico’, diz vereador

Para o Dr. Eduardo Moutinho, o município não deve mexer na estrutura antes que peritos designados pela Justiça apurem se a obra foi executada conforme o que estava previsto no projeto. Se isso ocorrer, construtora se isentaria de possível falha

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Em requerimento apresentado na Sessão Ordinária de segunda-feira (4), o vereador Dr. Eduardo Moutinho recomenda ao prefeito Vanderlei José Mársico e ao superintendente do SAAET (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Dr. Sérgio Schlobach Salgvani, que não promovam qualquer obra no Centro Ecológico de Processamento de Esgoto (Cepe) Engenheiro José Renato (Zeco) Battah Veiga (a Estação de Tratamento de Esgoto) sem que antes sejam realizados os trabalhos periciais determinados no pedido de produção antecipada de provas em trâmite pela Primeira Vara Cível da Comarca.

Além produção antecipada de provas, o vereador também ajuizou ação popular em trâmite pela Segunda Vara, onde obteve tutela de urgência antecipada, em caráter antecedente, para o fim de determinar a suspensão do Termo de Recebimento Definitivo da obra, ato praticado pelo então prefeito, Dr. Fulvio Zuppani, em 15 de junho 2015. A empresa responsável pela construção é a KMG Consultoria e Engenharia Ltda.

“Portanto, tendo sido o prazo da garantia da obra suspenso, não haverá prejuízo ao erário caso a mesma não tenha sido entregue conforme contratado, uma vez que responderá a empreiteira pela obrigação de fazer as reformas que forem apontadas na ação de produção antecipada de provas”, garante Dr. Moutinho. “Se tais reparos forem feitos pelo Poder Público, será a mesma obrigada a ressarcir os cofres públicos.” Entretanto, mesmo o prefeito e o superintendente tendo conhecimento da decisão judicial, a Prefeitura realizou licitação para a contratação de prestação de serviços de fornecimento, implantação, manutenção e operação de equipamentos e tecnologia avançadas para adequação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de Taquaritinga. A concorrência foi vencida pelo pela empresa Sanex Soluções Eireli, pelo valor R$ 7.095.482,00.

“Tomei conhecimento que a empresa vencedora do certame licitatório estaria prestes a instalar seu canteiro de obras no local para dar início às reformas, dependendo apenas de uma última autorização governamental”, afirma o vereador, que é advogado. “Indiscutível a necessidade das reformas e adequações, mas permiti-las às vésperas da realização da perícia judicial seria um histórico disparate”, continua Dr. Moutinho, que teme que, se mexer na estação agora, o município isentará a construtora KMG de suas responsabilidades.

Diante da gravidade dos fatos, o vereador solicita que a resposta ao seu requerimento também seja remetida ao representante do Ministério Público, o promotor Dr. Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues. É ele que atua no pedido judicial de produção antecipada de provas, para adoção das medidas que julgue pertinentes.

A Prefeitura e o Saaet possuem laudos segundo os quais a estação de esgoto não funciona de forma adequada, por falhas de projeto. A KMG nega qualquer problema na construção.

(Assessoria de Imprensa CMT)

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