Em Taquaritinga (SP): Câmara aprova plano orçamentário do município para os próximos quatro anos
Conduzida pelo presidente da Câmara, Tenente Lourençano, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) foi realizada na noite de segunda-feira (23), uma hora antes do início da última Sessão Ordinária do mês. Para explanar sobre o assunto, foi convidado o secretário municipal de Fazenda, Carlos Fernando Montanholi.
A metodologia de elaboração do PPA, para estimativa de receita, baseia-se no modelo de média móvel ajustada. Por sua vez, esse modelo utiliza a média de arrecadação dos últimos três exercícios e no valor fixado para 2021, levando em conta o comportamento das diferentes fontes de recursos, corrigido por parâmetros de preço, legislação, as mudanças na alíquota ou na base de cálculo de receitas, tarifas públicas e receitas tributárias, decorrentes de ajustes na legislação ou nos contratos públicos.
Montanholi destacou que o documento é uma peça de orientação para elaboração dos próximos quatro orçamentos municipais da administração direta e indireta, utilizando índices estimados pelo Governo Federal. “Lembramos que o PPA é o planejamento estratégico, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o planejamento tático e a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o planejamento operacional”, destacou.
De acordo com o secretário, a receita total prevista para o exercício de 2022 da Prefeitura é de R$ 239.416.000,00. Já os valores estimados para os anos seguintes são: R$ 241.797.868,00 (2023), R$ 255.359.340,00 (2025) e R$ 265.569.779,00 (2025).
O PPA também projeta receitas para a administração geral do IPREMT (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga): R$ 29.709.108,00 (2022), R$ 30.897.472,32 (2023), R$ 32.133.371,21 (2024) e R$ 33.418.706,07 (2025).
Para gestão de apoio à superintendência do SAAET (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga) foram lançados: R$ 3.091.225,00 (2022), R$ 3.276.700,00 (2023), R$ 3.473.300,00 (2024) e R$ 3.716.450,00 (2025).
Para gestão da Câmara Municipal, o PPA estima uma receita de R$ 5.191.275,25 (2022), R$ 5.450.839,02 (2023), R$ 5.723.380,97 (2024) e R$ 6.009.550,02 (2025). Como são projeções, os números podem sofrer alterações, uma vez que estão sujeitos às oscilações de crescimento do país.
Aprovação:
O Projeto de Lei do Plano Plurianual foi levado à votação na sessão que se seguiu à audiência, sendo aprovado por 13 votos e 1 abstenção (do vereador Rodrigo De Pietro).
A metodologia de elaboração do PPA, para estimativa de receita, baseia-se no modelo de média móvel ajustada. Por sua vez, esse modelo utiliza a média de arrecadação dos últimos três exercícios e no valor fixado para 2021, levando em conta o comportamento das diferentes fontes de recursos, corrigido por parâmetros de preço, legislação, as mudanças na alíquota ou na base de cálculo de receitas, tarifas públicas e receitas tributárias, decorrentes de ajustes na legislação ou nos contratos públicos.
Montanholi destacou que o documento é uma peça de orientação para elaboração dos próximos quatro orçamentos municipais da administração direta e indireta, utilizando índices estimados pelo Governo Federal. “Lembramos que o PPA é o planejamento estratégico, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o planejamento tático e a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o planejamento operacional”, destacou.
De acordo com o secretário, a receita total prevista para o exercício de 2022 da Prefeitura é de R$ 239.416.000,00. Já os valores estimados para os anos seguintes são: R$ 241.797.868,00 (2023), R$ 255.359.340,00 (2025) e R$ 265.569.779,00 (2025).
O PPA também projeta receitas para a administração geral do IPREMT (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga): R$ 29.709.108,00 (2022), R$ 30.897.472,32 (2023), R$ 32.133.371,21 (2024) e R$ 33.418.706,07 (2025).
Para gestão de apoio à superintendência do SAAET (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga) foram lançados: R$ 3.091.225,00 (2022), R$ 3.276.700,00 (2023), R$ 3.473.300,00 (2024) e R$ 3.716.450,00 (2025).
Para gestão da Câmara Municipal, o PPA estima uma receita de R$ 5.191.275,25 (2022), R$ 5.450.839,02 (2023), R$ 5.723.380,97 (2024) e R$ 6.009.550,02 (2025). Como são projeções, os números podem sofrer alterações, uma vez que estão sujeitos às oscilações de crescimento do país.
Aprovação:
O Projeto de Lei do Plano Plurianual foi levado à votação na sessão que se seguiu à audiência, sendo aprovado por 13 votos e 1 abstenção (do vereador Rodrigo De Pietro).
(informações: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)
