18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Jornal Tribuna entrevistou a advogada Andrea Junqueira, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB e da Comissão da Infância e Juventude da 75º subseção da OAB Taquaritinga-SP, a respeito do tema
“Nesse 18 de maio, “FAÇA BONITO” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes em especial no combate a violência e exploração sexual”
A campanha “Faça Bonito”, que está completando 22 anos, neste dia 18 de maio, demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Segundo o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a cada hora uma criança ou adolescente é abusada no Brasil. Nesta entrevista, a advogada Andrea Junqueira fala sobre as questões que envolvem o abuso às crianças e adolescentes e a respeito das ações da 75º Subseção da OAB.
Tribuna
Qual o trabalho feito pela Comissão da OAB no combate aos crimes de abuso ou exploração sexual infantil?
Andrea
A Comissão Especial da Infância e juventude da OAB Taquaritinga, tem o objetivo principal de defender os direitos da criança e do adolescente. Especialmente este mês, intensificamos a nossa atuação com a mobilização e sensibilização da população para o combate ao abuso sexual e a exploração sexual de crianças e adolescentes, com orientações de prevenção e encaminhamentos de casos de suspeita.
Tribuna
O que especificamente é considerado abuso sexual?
Andrea
Abuso sexual é toda forma de relação entre adulto e uma criança ou adolescente, com o objetivo de satisfação, através da confiança, ou através de ameaça física ou verbal. Ele pode acontecer com ou sem contato físico, sem ter a penetração, bastando toques nos órgãos genitais, tentativas de relações sexuais, masturbação na presença de crianças, beijos forçados ou a própria penetração. Tudo isso pode ser enquadrado como crime. Entre as formas de abuso podemos ter: o assédio sexual, exibicionismo e voyeurismo e a exibição de material pornográfico.
Tribuna
De um modo geral, qual o perfil do abusador?
Andrea
A maior dificuldade é identificar o abusador, pois muitas vezes, quem comete crimes contra menores não apresenta um comportamento específico. Os exploradores podem fazer parte da vida da criança e do adolescente, ser alguém da família, amigos e vizinhos, professores, cuidadores e outros, por isso é tão difícil reconhecer a violência sexual, seja ela na forma de abuso ou exploração.
Tribuna
Qual o principal crime, de acordo com o código penal, que são cometidos pelos abusadores e as penas a que estão sujeitos?
Andrea
O crime de estupro de vulnerável é o principal crime cometido por esses abusadores. Está tipificado no Art. 217-A, que é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena prevista de reclusão de 8 a 15 anos. Os crimes podem ser classificados como hediondos e, nesses casos, perdem o direito a fiança, indulto ou diminuição de pena por bom comportamento.
Tribuna
Como as pessoas podem denunciar os abusos?
Andrea
Há diversos canais de denúncia em que você pode reportar qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes de forma segura e anônima: Disque 100, Policia Militar através do 190, Policia Civil no 197, Disque denúncia no 181, Conselho Tutelar de sua cidade, aqui em Taquaritinga é (16) 32534292 ou até mesmo pela internet: new.safernet.org.br/denuncie, além dos órgãos que atuam na rede de proteção, como CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e na própria 75º subseção da OAB Taquaritinga.
Tribuna
Qual mensagem você deixa nesta entrevista a respeito do “Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”?
Andrea
A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar todos, família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, a participarem da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Aos adultos, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Nesse 18 de maio “FAÇA BONITO” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e em especial hoje no combate a violência e exploração sexual.
