Projeto de Lei que disciplina uso da buzina do trem é aprovado na Câmara de Taquaritinga (SP)
Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) da última quinta-feira (6), o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho (PSB) que disciplina o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no perímetro urbano da cidade durante o período noturno, compreendido entre das 22h até ás 6h.
O descumprimento da empresa poderá gerar uma multa de 100 URMT’s (cerda de R$ 2 mil) desde que não seja justificado o acionamento pelo maquinista por questões de segurança.
O Projeto foi apresentado pelo vereador a pedido de munícipes que residem nos bairros próximos à linha férrea, em especial, trabalhadores rurais e pais de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Cidades como Matão, Araraquara, São Carlos, Catanduva e São José do Rio Preto também aprovaram, recentemente, Lei de teor similar.
