Prefeito Fulvio Zuppani adota medidas emergenciais para equilibrar finanças públicas em Taquaritinga
Na quinta-feira, 2 de janeiro, o prefeito de Taquaritinga, Dr. Fulvio Zuppani, assinou uma série de decretos com medidas emergenciais para enfrentar os desafios financeiros do município e reorganizar a administração pública.
Suspensão de Despesas Não Essenciais
Pelo Decreto nº 5.841, despesas consideradas não essenciais estão suspensas por 90 dias. Durante esse período, a Secretaria da Fazenda irá elaborar um plano para regularizar compromissos financeiros e sanar dívidas acumuladas. Serviços essenciais, pagamento de salários dos servidores e repasses previdenciários continuam garantidos. O objetivo é reorganizar as contas públicas e permitir a retomada de investimentos até o final de 2025.
Novo Horário de Atendimento
Para melhorar a eficiência administrativa e reduzir custos, o Decreto nº 5.847 estabelece novos horários de funcionamento para repartições públicas:
– Paço Municipal, saúde, cultura, turismo e assistência social: das 7h às 13h.
– Escolas e creches municipais: das 7h às 17h.
– Centro Médico de Especialidades: das 7h às 13h em três dias da semana e das 7h às 15h nos outros dois.
Serviços essenciais, como UPA 24h, limpeza pública, coleta de lixo, fiscalização, velórios e cemitérios, seguem funcionando normalmente.
Reorganização do Quadro Funcional
Com o Decreto nº 5.842, todos os servidores cedidos a outras repartições ou órgãos devem retornar às suas lotações de origem em até 15 dias. A medida visa assegurar eficiência administrativa e garantir serviços públicos de qualidade. Servidores que não cumprirem o prazo poderão ter remuneração suspensa e sofrer sanções previstas na legislação.
Suspensão de Conversão de Benefícios
O Decreto nº 5.843 suspende temporariamente a conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro até 30 de junho de 2025. A decisão segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e busca ajustar os gastos com pessoal ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O direito ao gozo dos benefícios permanece garantido, mas a conversão em pecúnia está temporariamente vedada.
Essas iniciativas refletem o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal, a organização administrativa e a eficiência na prestação de serviços. “A responsabilidade fiscal é a base para um futuro promissor para Taquaritinga”, destacou o prefeito Dr. Fulvio Zuppani.
