Mesmo faltando o voto da presidente, STF já formou maioria para manter a suspensão do Piso da Enfermagem

Até a análise dos impactos que a lei que criou o novo Piso da Enfermagem possa causar nas contas de unidades particulares de saúde e no orçamento dos estados, ela ficará suspensa. O Supremo Tribunal Federal – STF já tem a maioria dos votos necessários para manter a suspensão da lei. Até o momento, o placar é de 7 a 3 pela suspensão da medida. Ainda falta o voto da presidente do STF, a Ministra Rosa Weber, no entanto, o seu voto não poderá alterar a decisão. A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente da República. Através de um plenário virtual, os ministros julgaram a decisão do relator, o ministro Luís Roberto Barroso. O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin,votaram para derrubar a suspensão. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

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