Em Taquaritinga (SP): Vereadores aprovam Projeto de Lei de instalação de câmeras em escolas municipais
A Câmara de Taquaritinga (SP) aprovou, em sua última sessão realizada na segunda-feira (9), o Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais. De autoria do vereador Antônio Vidal (Tonhão da Borracharia), a matéria teve apoio de todos os colegas que participaram da sessão.
O projeto, que seguiu para sanção do prefeito Vanderlei Mársico, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, que cita uma decisão terminativa do Supremo Tribunal Federal. O acórdão entende ser direito do vereador apresentar proposta com esse teor, o que não configura vício de iniciativa.
Para o vereador, o sistema de monitoramento de toda área escolar poderá inibir ou ajudar a esclarecer furtos. Esse tipo de crime ocorre com frequência em estabelecimentos de ensino. A ideia inicial de Tonhão era estabelecer a obrigatoriedade da presença de segurança na portaria das escolas, o que, segundo ele, é uma providência que deverá partir do Executivo.
(Informações: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)
