Em Taquaritinga (SP): Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza Prefeitura a pagar auxílio-alimentação em dinheiro

Os vereadores de Taquaritinga (SP), em sessão extraordinária na noite de quarta-feira  (18 ), aprovaram um projeto enviado pelo prefeito Vanderlei Mársico. O objetivo da matéria é extinguir o cartão alimentação dos servidores (em vigor desde 2010) e instituir o auxílio-alimentação, no valor de R$ 440, para servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão. O valor até hoje era de R$ 400.

O Projeto de Lei complementar também autoriza o Poder Executivo a fazer uma complementação de 50% a 100% no benefício no mês de dezembro. A mudança, conforme explicou o Executivo, é pelo fato de o cartão contratado via licitação não estar mais sendo aceito no comércio da cidade.

De acordo com a proposta, o valor (reajustado anualmente) não será incorporado aos salários nem considerado como rendimento tributável. Dessa forma, nenhum desconto incidirá sobre ele.

O Projeto recebeu pedido de vista do vereador Gilberto Junqueira, que queria mais tempo para estudá-lo. Mas a solicitação foi rejeitada por 8 votos a 4. Depois de ser largamente debatida em plenário, a proposta foi aprovada por unanimidade.

De acordo com o vereador Luciano Azevedo, líder do prefeito na Câmara, o pagamento do benefício será depositado no dia 20 de cada mês. A urgência da sessão foi por isso. Na próxima sexta-feira, o dinheiro deverá estar na conta do funcionalismo.

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