Em Taquaritinga (SP): População pode denunciar estabelecimentos que descumprirem decreto de fechamento durante quarentena
A Prefeitura de Taquaritinga (SP), por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou o disque-denúncia para os moradores que desejam denunciar empresas que não estejam cumprindo o Decreto 5.054/2020, que suspende as atividades não essenciais em todo o município.
O canal de comunicação funciona 24h por dia e, além do registro de denúncias, também pode ser utilizado para sanar dúvidas quanto a emissão de alvarás ou orientações das atividades permitidas durante o período de quarentena.
Nos primeiros dias de isolamento social, o Plantão de Fiscalização Tributária chegou a receber 145 ligações/relatos de empresas que estavam trabalhando com atendimento ao público; com o passar do tempo e conscientização dos lojistas, a média diminuiu e hoje o canal registra cerca de 40 ligações por dia.
As penalidades para os empresários são aplicadas de acordo com o Código Penal Brasileiro.
