Em Taquaritinga (SP): Justiça suspende o recebimento da Estação de Tratamento de Esgoto e afasta o risco da obra perder a garantia

A Juíza da Segunda Vara da Comarca de Taquaritinga, Dra. Taiana Horta de Pádua Prado, concedeu no final da tarde da última quinta-feira (20), Tutela
de Urgência Antecipada (uma espécie de liminar) para suspender o ato praticado pelo prefeito municipal à época, Dr. Fúlvio Zuppani, consistente no Termo de Recebimento Definitivo das obras da Estação de Tratamento
de Esgoto, firmado em 15 de junho de 2015 com a KMG Consultoria
e Engenharia Ltda. A decisão foi proferida nos autos de uma
Ação Popular promovida pelo advogado e vereador Dr. Eduardo
Moutinho (PSB) contra o ato praticado pelo ex-prefeito, a empreiteira
KMG (que recebeu R$ 14,4 milhões para construiu a estação) e a empresa Pertecnica Consultoria e Projeto (contratada pelo SAAET por R$ 491 mil
para acompanhamento e fiscalização da obra).


Desde que foi posta em funcionamento, a Estação de Tratamento de Esgoto apresenta problemas e causa desconforto aos moradores dos bairros daquela região da cidade em razão de mau cheiro, além de prováveis
danos que podem estar ocorrendo ao meio ambiente. Por conta de
supostas irregularidades, o Ministério Público instaurou dois Inquéritos
Civis para investigar a obra e uma ação judicial foi proposta pela prefeitura para obter autorização e realizar as melhorias necessárias sem perder a
garantia que vence no próximo dia 15 de junho, mas a ação foi extinta
sem julgamento do mérito. Baseado nos trabalhos técnicos realizados pela Consultoria Guariglia Perez que apontaram diversas irregularidades
na obra é que o advogado entrou com a Ação Popular e conseguiu suspender o recebimento da estação, afastando o risco de perder a garantia.

“Quase R$ 17 milhões foram gastos e a ETE não funciona; gastar mais R$ 6 milhões é um absurdo e se alguém errou tem que pagar pelo erro, não
a população que está se sentindo impotente diante de tamanha
injustiça” disse Moutinho que, além da Ação Popular, entrou também
com uma Medida Cautelar para Produção Antecipada de Provas
que visa a realização de uma perícia técnica para apurar o que de
fato ocorreu. 


Moutinho afirma que “KMG e Pertécnica dizem que está tudo bem, que a estação funciona, enquanto a Gargiglia Perez diz que não e mostrou os
erros; ou seja, se o problema existe tem que ser resolvido. A perícia vai dizer com quem está a verdade ou se foi entregue a contento ou
não foi”.

O ex-prefeito e as empresas KMG e Pertécnica terão o prazo
de 20 dias para se defender e a expectativa é que a perícia
seria realizada dentro dois meses, quando todas as partes e o
Ministério Público poderão apresentar quesitos e indicar assistentes
técnicos para acompanhamento dos trabalhos.

A Prefeitura teve ciência da decisão na manhã de ontem (21) e
tem o prazo de 10 dias para cumprir a liminar e suspender o ato considerado, de inicio, lesivo ao patrimônio público.

 

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