Em Taquaritinga (SP): DDM registra casos de estupro no primeiro bimestre do ano
A Delegacia de Defesa da Mulher de Taquaritinga (SP) registrou dois boletins de ocorrência pelo crime de Estupro nos primeiros meses de 2021. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Um caso foi notificado em Janeiro e o outro no mês seguinte – o último, configurado como Estupro de Vulnerável.
Ao longo de 2020, 10 ocorrências desse tipo foram registradas na cidade; sete delas foram contra crianças e adolescentes menores de 14 anos. O mês com mais comunicações do crime foi em Julho, com três ocorrências. Em um comparativo com as informações de 2019, o município teve queda de mais de 50% no registro do crime. No período, a DDM notificou 27 casos – o maior número dos últimos cinco anos.
Segundo o artigo 213 do Código Penal brasileiro, o crime de estupro se caracteriza pela conduta do agente em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar/permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
O crime traz punição severa aos agressores, com penas que vão de seis a dez anos de prisão.
Como denunciar?
A primeira orientação é procurar a Delegacia mais próxima, já que o boletim de ocorrência pode ser feito em qualquer uma delas. Caso a vítima prefira atendimento especializado, é possível procurar a Delegacia da Mulher. Ambas funcionam 24 horas por dia.
“O estupro é uma Ação Penal Pública Incondicionada que independe da denúncia da vítima; ou seja, chegando ao conhecimento da Polícia ou do Ministério Público, é possível dar andamento na ação. Com isso, não existe prazo para ela denunciar, mas a demora da comunicação dificulta na configuração do crime, porque se trata de crime que deixa vestígios e, com o tempo, esses vestígios desaparecem”, diz a presidente da 75° Subseção da OAB, Dra. Fabiana Vieira Vazquez.
O relato da vítima também suficiente para dar início à investigação. Contudo, a investigação é facilitada caso a vítima leve testemunhas e seja capaz de descrever o autor do crime.
A denúncia também pode ser feita através do Disque Mulher (180) ou para a Polícia Militar (190).
Em Taquaritinga, a DDM está localizada na Praça Narciso Nuevo, próximo ao cemitério municipal.
