Em Taquaritinga (SP): Atendimento do Ministério do Trabalho migra para o PAT após fechamento da agência

Com o fechamento da agência do Ministério do Trabalho em Taquaritinga/SP, o posto para atendimento ao trabalhador migrou para o PAT da cidade. A agência funcionava na Rua Campos Salles e o prédio já passa por reforma para, em breve, abrigar um escritório particular de consultoria tributária.

Com a justificativa de redução de gastos, o serviço foi desativado por determinação do órgão federal. O fechamento também ocorreu em mais de dez cidades do interior do Estado.

A mudança não alterou a oferta de serviços prestados, tendo em vista que o PAT – instalado na sede da Prefeitura – já executava parte das demandas do MTE e a maioria dos atendimentos já estava sendo feito via online em decorrência da pandemia de Covid-19.

O posto é capacitado para emitir a CTPS e intermediar questões do seguro-desemprego. Os pedidos são enviados, eletronicamente, para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara/SP. 

As homologações de rescisões de contrato de trabalho, que geravam a maioria da demanda na unidade, deixaram de ser obrigatórias desde que entrou em vigência a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que revogou os §§ 1º e 3º do art. 477 da CLT. As empresas não são mais obrigadas a fazer a homologação junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, nos casos de rescisão de contrato firmado por empregado com mais de um ano de serviço.

Segundo as informações obtidas, a expectativa é que a agência do MTE volte a funcionar no município. O novo espaço estaria reservado na Cidade-Administrativa; porém, não há previsão de quando ele possa operar caso seja reinstalado.

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