Câmara Municipal realiza 21.ª Sessão Ordinária com votações importantes e novas demandas

A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, na noite de segunda-feira (15), a 21.ª Sessão Ordinária da 19.ª Legislatura. O encontro foi marcado por discussões relevantes para a cidade, votações de projetos de lei, apresentação de indicações, requerimentos e moções de aplauso.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 6.314/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.717.557,26, com dez votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Também foi aprovado, por 12 votos a 1, o Projeto de Lei n.º 6.327/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.295/2015 para modificar a estrutura organizacional da Prefeitura. O Projeto de Lei n.º 6.319/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, recebeu aprovação unânime. Já o Projeto de Lei Complementar n.º 6.328/2025, que cria o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município, recebeu pedido de vista do vereador Véio Modesto, adiando a votação.

No Expediente, o vereador Baixinho do Posto apresentou indicação para que a Prefeitura, por meio da Comutran, realize com urgência a revitalização e manutenção da sinalização horizontal de trânsito, especialmente das faixas de “PARE” em bairros como Jardim Maria Luiza, Jardim Paraíso, Jardim Micali e Jardim Martinelli, visando reduzir o risco de acidentes. O vereador Dr. Armando Peria solicitou a demarcação de vagas destinadas a motocicletas nas proximidades da UBS Bráz Curti, no Jardim Santa Cruz, e a pintura das lombadas em toda a cidade, para aumentar a segurança dos motoristas.

Já o vereador Fernandinho Cabeleireiro propôs a criação de um espaço público específico para a prática de soltar pipas, reduzindo acidentes e promovendo lazer seguro, além da manutenção da iluminação na Praça do Jardim Europa, onde diversas lâmpadas se encontram queimadas. A vereadora Meire Mazzini solicitou melhorias para a UBS Akió Nakachima, no Jardim São Sebastião, incluindo contratação de psicólogo e fonoaudiólogo, instalação de ar-condicionado na sala do programa Mais Médicos, reforma do banheiro, manutenção do bebedouro e instalação de alambrado no entorno da unidade.

A vereadora Professora Mirian Ponzio apresentou uma série de pedidos voltados para os equipamentos de assistência social do município. Para o Creas, solicitou a aquisição de seis ventiladores, sete cadeiras de escritório, um bebedouro de água, placa de identificação, mesa de reunião com cadeiras, um carro para visitas e quatro computadores. Para o Cras do Jardim Micali, pediu um filtro de água, um telefone sem fio e um celular, além da contratação de uma funcionária de serviços gerais, uma assistente social e uma psicóloga.

Entre os requerimentos, o vereador Delo Bate Bola solicitou ao presidente da Câmara a realização de uma audiência pública para debater assuntos relacionados ao Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga (Ipremt) e apresentou Moção de Aplauso ao atleta taquaritinguense Paulo Henrique Barbosa Junior (Zu Junior), que atualmente integra o SESI Franca Basquete e a Seleção Brasileira, levando o nome da cidade a destaque nacional e internacional. Delo também pediu informações à Secretaria de Meio Ambiente sobre o monitoramento dos aterros municipais e a previsão para novos espaços destinados ao descarte de resíduos.

O vereador Baixinho do Posto apresentou requerimento solicitando que a Prefeitura esclareça a situação de mais de 30 veículos pertencentes ao patrimônio municipal que estão inoperantes ou abandonados, pedindo informações sobre o destino dos bens, possibilidade de conserto ou leilão, e a garantia de transparência no processo. A vereadora Maria Azevedo solicitou informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 5.035, que trata das medidas de segurança para condução de cães, e oficiou a 2.ª Cia da Polícia Militar para que informe sobre a fiscalização de motocicletas e bicicletas motorizadas barulhentas, sobretudo no período noturno.

A vereadora Professora Mirian Ponzio também enviou ofício à CPFL solicitando a individualização dos relógios de energia elétrica das residências do Bairro Cachoeirinha e a regularização das escrituras já pagas pelos moradores. O vereador Véio Modesto requereu informações detalhadas à Secretaria Municipal da Fazenda sobre os gastos com a Defesa Civil, que já somam quase R$ 750 mil em 2025, segundo o portal da transparência.

Os vereadores Marcelo Marinho, Meire Mazzini e Véio Modesto apresentaram ofício ao Saaet solicitando a análise da qualidade da água do Ribeirãozinho, na região da ponte próxima ao Corpo de Bombeiros, após a constatação da morte de peixes e tartarugas, possivelmente por contaminação. Também pediram que a Secretaria de Meio Ambiente acompanhe o caso e adote as providências cabíveis.

Por fim, o vereador Jhow Adorno solicitou informações à Secretaria de Meio Ambiente sobre os planejamentos e ações para prevenção de queimadas no município e requereu planilha com o nome e função de cada servidor da pasta, incluindo a relação de microempreendedores individuais (MEIs) eventualmente contratados, com descrição dos serviços prestados.

A sessão reforçou o papel do Legislativo na fiscalização das ações do Executivo e no encaminhamento de demandas que visam à melhoria da infraestrutura urbana, da saúde, da assistência social e da qualidade de vida da população.