Câmara de Taquaritinga (SP) aprova empréstimo de R$ 4 milhões para reparos na estação de tratamento de esgoto da cidade

A primeira sessão do ano da Câmara de Taquaritinga (SP) foi extraordinária, realizada ás 12h da última terça-feira (21) a pedido do prefeito Vanderlei Mársico. Havia apenas dois projetos na pauta; um deles, enviado pelo Executivo, prevê o empréstimo de R$ 4 milhões junto à Desenvolve/SP (Agência de Fomento do Estado de São Pauto) dentro do Programa Água Limpa.

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De acordo com a Prefeitura, o dinheiro será aplicado nas obras de reforma da Estação de Tratamento de Esgoto, orçadas em R$ 6,5 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões seriam a título de contrapartida do Município. Embora o empréstimo deva ser feito pela Prefeitura, o pagamento – cerca de R$ 30 mil por mês – ficará a cargo do SAAET (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga), de acordo com o que afirmou o superintendente da autarquia, Sérgio Salvagni, em pronunciamento na tribuna da Câmara no mês de Dezembro de 2019.

Com a presença de oito dos quinze vereadores, a proposta acabou aprovada por 6 votos a 1. A única manifestação contrária foi de Wadinho Peretti. Votaram a favor: Gilberto Junqueira, Tenente Lourençano, Juninho Previdelli, Genésio Valensio, Cido Bolivar e Angelim Bartholomeu.

Dr. Denis Machado, que presidiu a sessão, fez constar do projeto uma emenda pela qual a Mesa da Câmara fica autorizada a nomear uma comissão de no mínimo três vereadores. O papel do grupo será o de acompanhar e fiscalizar o cumprimento da finalidade da lei.

Os vereadores presentes também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao vice-prefeito de Taquaritinga, Luiz Fernando Coelho da Rocha, por motivo de viagem internacional entre os dias 6 e 28 de fevereiro.

Comissão:

No ano passado, a Câmara compôs uma comissão de vereadores para acompanhamento e fiscalização de obras e o funcionamento do “Centro Ecológico de Processamento de Esgoto – Engenheiro José Renado Battah Veiga”, mais conhecido como “Estação de Tratamento de Esgoto”.

O presidente do Legislativo, Beto Girotto, nomeou o grupo na sessão de 9 de outubro. Fazem parte os vereadores Marcos Bonilla (presidente), Juninho Previdelli (vice) e Rodrigo De Pietro (relator). Eles são responsáveis por fiscalizar todos os procedimentos adotados na estação e trazer as informações para a Câmara, onde darão ciência aos demais vereadores por meio de relatórios.

Cabe a essa comissão fazer diligências, análises, verificações e todo tipo de estudo a respeito da construção e do funcionamento dessa obra pública, que foi inaugurada em 24 de junho de 2015, com a presença do governador Geraldo Alckmin. No entanto, os equipamentos apresentaram problemas logo no início das operações, de acordo com o SAAET.

O assunto está em pauta no Legislativo faz tempo. Atendendo à convocação do vereador Tonhão da Borracharia, o então superintendente da autarquia Manoel Bueno Neto participou da sessão da Câmara em 17 de setembro de 2018. Na oportunidade, ao responder sobre o que estava causando mau cheiro na região próxima à estação, Manoel e o engenheiro Luciano Farias de Novaes falaram sobre o que classificaram de falhas no projeto – o que a empresa nega.

O governo do Estado investiu R$ 14,3 milhões na implantação do complexo, que inclui sistema de tratamento de esgoto por lodo ativado com aeração prolongada, com dois reatores, dois filtros biológicos aeróbios, dois tanques de decantação secundária e um sistema de desinfecção por cloração, uma estação elevatória, 110 metros de linha de recalque e 390 metros de emissário de esgoto tratado.

Localizada na Fazenda Grama com entrada pela vicinal Eng. Thyrso Micali, a ETE foi projetada para tratar 100% dos esgotos domésticos de até 68,6 mil habitantes (população projetada para 2030) do município, que eram lançados “in natura” no Ribeirão dos Porcos; córrego onde é realizada parte da captação de água para o abastecimento público.

A empresa responsável pela obra foi a KMG Consultoria e Engenharia, de São Paulo, vencedora da licitação aberta pelo município. O contrato foi assinado em 11 de dezembro de 2012, ainda na gestão do prefeito Paulo Delgado. O valor original era de R$ 11.431.936,13. A obra, porém, se iniciou na administração do sucessor, Dr. Fulvio Zuppani.

Já na administração do prefeito Vanderlei Mársico, o SAAET detectou problemas na estrutura responsável pelo tratamento do esgotamento sanitário. A Prefeitura e a empresa travam uma batalha judicial para definir quem fica responsável pelo conserto.

Além disso, há um inquérito civil em curso no Ministério Público do Meio Ambiente de Taquaritinga, sob a condução da promotora Dra. Daniela Baldan Rein, pois a obra foi construída após o vencimento de um Termo de Ajustamento de Conduta; documento em que o administrador assume a obrigação de fazer, assinado com o MP.

No fim de novembro do ano passado, o vereador Dr. Eduardo Moutinho revelou, em sessão, que a construtora KMG ganhou na Justiça o direito de receber um saldo remanescente de cerca de R$ 2,5 milhões, conforme estaria previsto em contrato. Com o custo dos reparos que deverão ser feitos neste ano, o investimento na ETE passará de R$ 23 milhões.

(Foto e Informações: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taquaritinga)

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