Vereadores de Taquaritinga (SP) aprovam projeto que limita reajuste do IPTU para 2021

Os vereadores de Taquaritinga aprovaram, na Sessão Ordinária de segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.° 4.482, de 29 de dezembro de 2017. O objetivo é limitar o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano que vem em 4,77%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

 

O reajuste dos impostos municipais é previsto no Decreto n.º 5.164, de 17 de novembro de 2020, que fez a atualização monetária da URMT (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga). O decreto, publicado no Diário Oficial dois dias depois, estabelece o valor da URMT (variável usada para calcular o preço dos tributos municipais) para 2021: R$ 23,31, o que projeta um aumento de 4,77% em relação ao valor que vigora neste ano.

 

O projeto enviado para a Câmara pelo Poder Executivo chegou a ter um pedido de vista do vereador Prof. Caio Porto, que foi rejeitado. A matéria acabou aprovada por 13 votos e uma abstenção, exatamente de Caio Porto. O presidente da Câmara, Beto Girotto, só votaria em caso de empate.