Empreendimento do Minha Casa, Minha Vida ainda depende de contratação e outras etapas antes do início das obras
O projeto habitacional conhecido como “Casinhas Populares”, que prevê a construção de 63 moradias térreas em Taquaritinga, avançou para uma nova etapa do processo. A empresa WCR Empreendimentos Imobiliários LTDA., selecionada pelo Município, está atualmente em fase de contratação junto à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise da proposta dentro do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.
A seleção da empresa ocorreu após duas tentativas anteriores. Na primeira, não houve empresas interessadas que apresentassem a documentação exigida. Na segunda, uma empresa participou do procedimento, mas a documentação apresentada não atendia integralmente às exigências previstas para o empreendimento e para os programas habitacionais federais.
Uma terceira tentativa foi realizada e, após o cumprimento das exigências estabelecidas, a WCR Empreendimentos Imobiliários LTDA. foi selecionada. O Termo de Seleção foi firmado em 2 de julho deste ano e publicado em 31 de julho.
A etapa atual consiste na apresentação de documentos e outras informações à Caixa Econômica Federal, que deverá analisar a proposta e verificar se o empreendimento atende aos requisitos necessários para uma eventual contratação. O projeto prevê, além das 63 unidades habitacionais, a infraestrutura urbana necessária para a implantação do conjunto.
A seleção feita pelo Município, no entanto, não significa que a empresa já tenha sido contratada para construir as casas. Conforme as regras do procedimento, a seleção só produzirá efeitos caso seja firmado contrato entre a empresa e o agente financeiro autorizado, dentro dos programas de Habitação de Interesse Social.
Dessa forma, uma eventual contratação para elaboração dos projetos e execução das moradias será realizada pela Caixa Econômica Federal, seguindo os procedimentos do FAR e do Minha Casa, Minha Vida. Antes do início das obras, ainda são necessárias análises técnicas, documentais, jurídicas e financeiras, além da verificação do enquadramento do empreendimento nas normas dos programas federais.
O Município participa do processo como Ente Público Local Apoiador e acompanha as etapas que estão sob sua responsabilidade, prestando o suporte necessário à empresa selecionada e à Caixa. Enquanto isso, a WCR providencia a documentação solicitada e a instituição financeira realiza as análises referentes à contratação.
Com isso, o projeto das 63 moradias permanece em andamento, mas ainda depende da conclusão das etapas de análise e contratação junto à Caixa Econômica Federal antes que a execução do empreendimento possa ser iniciada.
Foto: Ilustrativa/Gerada por IA
