A Prefeitura de Taquaritinga publicou o Decreto nº 5.848/2025, que estabelece as normas para o pagamento de tributos municipais como IPTU, ISSQN e taxas diversas no exercício de 2025. Assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, o decreto busca facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e incentivar a pontualidade no pagamento.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU até o dia 10 de março de 2025 terão 10% de desconto. Quem preferir parcelar poderá dividir o valor em até 10 vezes, com um desconto de 2% garantido para aqueles que quitarem as parcelas no prazo. O ISSQN também terá regras definidas, com especificações para alíquotas fixas, variáveis e retenção na fonte.
As taxas municipais, como as relacionadas à fiscalização sanitária, terão vencimento até 10 de março de 2025. Existe ainda a possibilidade de parcelamento dessas taxas em até 3 vezes. No caso de dívidas atrasadas, será aplicada uma multa de 2% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês.
O decreto também prevê a contribuição voluntária ao Corpo de Bombeiros, que poderá ser paga à vista ou em até 10 parcelas, com o vencimento da primeira parcela em 10 de março de 2025.
Para facilitar o acesso, as guias estarão disponíveis online no site oficial da Prefeitura. Já as versões impressas começarão a ser distribuídas a partir de fevereiro. Essas medidas buscam oferecer mais comodidade aos contribuintes, além de promover maior eficiência na arrecadação municipal.
Mais informações podem ser consultadas no site do Diário Oficial do Município, disponível aqui.
