Prefeitura deverá destinar mais de R$ 2,4 milhões para as entidades em 2022

Na última quinta-feira, dia 31 de março, a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos se reuniu a fim de selecionar os projetos das entidades escolhidas no processo do Edital de Dispensas de Chamamento Público para Termo de Fomento 001/2022. Foram avaliados 26 projetos, que deverão receber ao todo o valor de R$ 1.323.000,00. O edital prevê ainda um repasse de R$ 1.160.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade “Dona Zilda Salvagni”, perfazendo um total de mais de R$ 2,4 milhões de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil. As avaliações dos projetos apresentados pelas entidades resultaram por parte da comissão em: 01 indeferido, 01 pedido de vistas, 15 com aprovação condicionada à solução de alguma pendência e 09 aprovados diretamente. O Termo de Fomento representa o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as OSC – Organizações da Sociedade Civil, as antigas ONGS. A lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, conhecida também como lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico no que tange as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. No passado os recursos eram conhecidos por subvenções do poder público sem nenhum critério ou regulamentação em relação à escolha das entidades contempladas com dinheiro público. Fazem parte da Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da Prefeitura de Taquaritinga as seguintes pessoas: Drogair José Simoni, presidente, Annelise Bisari Giollo, secretária e os membros, Irina Parise, Thiago Duarte e Agnaldo Garcia.

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