Israel enfrenta denúncia de genocídio
Por Luís José Bassoli
Após receber o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, na quarta-feira (10/01), o presidente Lula manifestou o apoio brasileiro à iniciativa da África do Sul de denunciar Israel na Corte Internacional de Justiça por genocídio na Faixa de Gaza.
A CATÁSTROFE EM GAZA
Desde a reação israelense aos ataques terroristas do Hamas de 7 de outubro passado, mais de 23 mil palestinos foram mortos, sendo 16 mil mulheres e crianças, além de 7 mil desaparecidos.
Dados da ONU indicam que 80% da população foi forçada a deixar suas casas e os sistemas de saúde, fornecimento de água, energia e alimentos entraram em colapso.
Essa “punição coletiva” motivou o governo da África do Sul a denunciar o Estado de Israel na Corte Internacional de Justiça.
DIFERENÇA ENTRE CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Ambos têm sede na cidade de Haia, na Holanda, mas são instituições distintas.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão jurisdicional da ONU, criado em 1945, com a função de resolver conflitos jurídicos entre países e emitir pareceres sobre questões propostas por Estados-membros e organismos internacionais.
As decisões da Corte podem ser colocadas em prática pelo Conselho de Segurança da ONU, sujeitas ao poder de veto dos cinco membros permanentes.
Já o Tribunal Penal Internacional (TPI) é um organismo independente, criado pelo Estatuto de Roma, em 1998, para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
A Corte Internacional julga ESTADOS e tem jurisdição sobre todos os países da ONU; o Tribunal Penal julga PESSOAS e tem jurisdição somente aos 92 países que ratificaram o tratado, que incluem o Brasil e toda América do Sul.
EUA, Rússia, China e Israel não aderiram ao Tribunal Penal.
A DENÚNCIA CONTRA ISRAEL
No final do ano passado, a África do Sul acionou a Corte Internacional para apurar “supostos crimes de genocídio de Israel em relação aos palestinos na Faixa de Gaza”.
O requerimento diz que “os atos e omissões de Israel têm caráter genocida, pois foram cometidos com a intenção específica de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico”.
Antes do Brasil, Turquia, Paquistão, Jordânia, Malásia, Bangladesh, Venezuela, Bolívia e Namíbia já haviam apoiado a ação da África do Sul.
O PROCESSO
A Corte colherá depoimentos dos que acusam Israel e também do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Israel refutou, imediatamente, as denúncias, e escalou uma equipe para a defesa, liderada por Aharon Barak, de 87 anos, ex-juiz do Supremo Tribunal de Israel.
A África do Sul indicou o juiz e ex-vice-presidente do Supremo Tribunal do país, Dikgang Moseneke, para sustentar a acusação.
As audiências são públicas (salvo necessidade de sigilo), ao final, os juízes decidem, em segredo, por maioria simples – o veredito só pode ser alterado se houver fato novo.
PEDIDOS EMERGENCIAIS
A denúncia da África do Sul contém também pedidos de medidas cautelares (imediatas):
1. Que Israel suspenda as atividades militares em Gaza;
2. Que Israel garante que qualquer ação militar ou grupos militares irregulares cessem suas atividades;
3. Que sejam tomadas todas as medidas para prevenir um genocídio.
A POSIÇÃO DO BRASIL
O governo brasileiro justificou o apoio à iniciativa da África do Sul, principalmente, para que Israel cesse, imediatamente, todos os ataques, pois o cessar-fogo é prioridade do esforço diplomático, tendo em vista que “nem as resoluções do Conselho de Segurança conseguiram parar a violência”.
A ESCALADA DO CONFLITO E O ISOLAMENTO DE ISRAEL
As forças israelitas atacaram o território do Líbano e o serviço secreto do país, o Mossad, é suspeito de participar do atentado terrorista em Teerã, capital do Irã, no início do ano (reivindicado pelo grupo Estado Islâmico), que deixou 80 mortos.
Grupos islâmicos, como Hezbollah do Líbano e os Hutis do Iêmen, intensificam os ataques a Israel; Egito interrompe as mediações; e até o chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, pediu a Israel o fim das mortes de civis em Gaza.
(Com: Jamil Chade, UOL, Jusbrasil, ONU, O Jornal Económico, e agências).
*Luís José Bassoli é advogado, jornalista, professor de Geopolítica do Colégio Objetivo e ex-professor de Comércio Exterior da FATEC, pós-graduado em Didática para o Ensino Superior pela Unip, colaborador do Tribuna, foi vice-presidente da Subseção da OAB e presidente da Câmara Municipal.
