Em Taquaritinga (SP): Câmara aprova PL que enrijece responsabilidades de manutenção de postes pelos fornecedores de energia elétrica e telecomunicação

Sob a presidência do Tenente Lourençano, a Câmara de Taquaritinga/SP se reuniu de forma extraordinária na noite desta segunda-feira (19) para votar apenas um Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo. Ele dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e telecomunicações. O texto foi aprovado por unanimidade.

O objetivo é disciplinar o uso de postes pelas empresas desses setores. O projeto cria obrigações às operadoras, como alinhar e retirar fios que estejam fora de uso, fazer a manutenção e troca de postes que estejam em más condições, entre outras medidas. Caso não cumpram as determinações, as empresas poderão ter seus cabos retirados sem prévia autorização.

Em casos de acidentes com a fiação, as empresas ficam obrigadas a desobstruir imediatamente a via e terão 72 horas para adequar as instalações e equipamentos e remoção de materiais em desuso. O não atendimento deixa as operações sujeitas às sanções legais e administrativas, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

(Informações: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)

3 thoughts on “Em Taquaritinga (SP): Câmara aprova PL que enrijece responsabilidades de manutenção de postes pelos fornecedores de energia elétrica e telecomunicação

  • 20 de julho de 2021 em 18:58
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    Ok tudo bem. Precisa também a Prefeitura fazer a varrecão das ruas no bairro Latanjeiras, uma vez que os lixeiros não recolhem os sacos com folhas das árvores. Gostaria que os senhores vereadores se atentassem para isso também porque pagamos taxas de limpezas e iluminação e estamos ao relento. Rua Francisco Ludgero da Cunha próximo ao Kai Kan as folhas estão à meio fio da calçada. Agradeço pela visita dos senhores!

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  • 25 de julho de 2021 em 19:41
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    Um tema tao delicado para estes senhores imcopetentes que gostaria mais, e Como cidadao me sentirei seguro se continuassem sobre a linha do dia da goiaba…

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    • 25 de julho de 2021 em 19:46
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      Viva o dia da goiaba, ficamos com um tema a altura da competencia legislativa destes senhores que fazem esta cidade ser oque e…

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