Em Monte Alto (SP), doadoras de leite materno ganharão isenção de taxas em concursos públicos municipais

Um projeto de lei aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Monte Alto (SP), de autoria da vereadora Maria Helena Rettondini, concede às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso ou processo seletivo para provimento de cargo ou emprego na administração pública municipal.

A lei aprovada concede o benefício às candidatas que tenham doado leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame, com documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.

Segundo Maria Helena, a nova lei tem o objetivo de estimular o aumento de doações da espécie, concedendo às doadoras de leite materno isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos ou empregos na administração pública municipal, considerando a atratividade desses concursos e o fato de muitas candidatas serem jovens de baixa renda. Desta forma, a isenção oferecida deverá ser capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras.

A candidata que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção a que se refere a nova lei, estará sujeita a: cancelamento da inscrição e exclusão do concurso se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo e declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a publicação do mesmo.

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Informações: Jornal Tempo

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