Crônica da semana por Nilton Morselli

Os efeitos locais das leis de incentivo à cultura

Falar mal da Lei Rouanet virou moda, na esteira da polarização que mediocrizou o debate político nacional. O problema não era propriamente a lei, mas quem se beneficiava dela para custear suas produções. A classe artística, como se sabe, apoia majoritariamente a esquerda.
Infelizmente, a cultura depende de financiamento, como quase tudo no mundo capitalista – e no socialista também. O consumo do alimento do espírito ainda é pequeno num país em que falta até o básico para a subsistência. Isso afeta diretamente quem se arrisca a viver da arte.
A tão demonizada Lei Rouanet não faz financiamento direto. Ela funciona a partir de empresas que destinam parte de seus impostos para fomentar a cultura. Então, o artista tem de procurar uma pessoa jurídica que concorde em trocar imposto por patrocínio.
Mas, para horror de muitos por aí, não é que o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou não uma, mas duas ótimas leis para os artistas? A Paulo Gustavo e a Aldir Blanc, que acabaram sendo pagas pelo sucessor, Lula da Silva. Como “muitos por aí” entenda-se: direitistas que acham que artista não deve ser receber dinheiro público; e esquerdistas que escondem que as leis foram paridas num governo de direita. A Terra Plana capota.
Tanto a Aldir Blanc quanto à Paulo Gustavo foram operacionalizadas por prefeituras, que receberam a grana, abriram editais e selecionaram os projetos vencedores, que fizeram jus aos incentivos. Foi assim que muitas iniciativas bem legais foram concretizadas em Taquaritinga. Graças a esses financiamentos, tivemos iniciativas nas áreas de literatura, dança, música, teatro, cinema. Juntas, totalizaram R$ 922.674,64.
Além disso, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), mais abrangente e com efeitos permanentes, já enviou R$ 397.047,44 para Taquaritinga. Não fossem os estímulos governamentais, dificilmente os projetos teriam saído do papel. Os beneficiados, no caso das leis citadas, precisam oferecer uma contrapartida à sociedade. Por exemplo, encenar a peça teatral em escolas públicas.
Os artistas também têm à disposição as emendas impositivas dos vereadores. Bons projetos podem ser alcançados por esse fomento, para o qual é reservado anualmente 1,2% da corrente líquida do exercício anterior – pelo menos a metade, como regra, para a área de saúde. Neste ano, as impositivas chegaram R$ 3.070.843,50.
Os editais, é claro, não resolvem todo o problema da classe artística, o que nem é a intenção desses programas. Mas é uma baita ajuda. Ao longo deste ano, teremos notícias de muitos eventos culturais feitos com financiamento público direto. Quem estiver interessado em disputar uma fatia dessa verba, basta ficar de olho em futuras divulgações.
E quem for contra as leis de fomento à cultura, pode continuar sendo, que a amizade é a mesma. A opinião popular é tal que sem a qual o Brasil continuará tal e qual. Seja de esquerda ou de direita.

(Imagem: Reprodução/Site Cia de Teatro Parafernália)