A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, na noite de segunda-feira (8), a 29.ª Sessão Ordinária da 19.ª Legislatura, marcada pela análise de projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além da apresentação de diversas indicações e requerimentos por parte dos vereadores.
Durante a Ordem do Dia, três projetos foram analisados. O primeiro, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 6.350/2025, trata da revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.128/1970, relacionados à extinção do salário-família para servidores públicos municipais. A matéria recebeu pedido de vista do vereador Raimundo do Rancho. Na sequência, o Projeto de Lei nº 6.352/2025, apresentado pelo vereador Véio Modesto, que denomina como “Luiz Pierrotti” a via pública identificada como TQR-556 — localizada entre o Conjunto Residencial Ipiranga e o Residencial Alto da Serra — foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Já o Projeto de Lei nº 6.354/2025, também do Executivo, que revoga três leis relacionadas à compensação de créditos tributários apontadas pelo Tribunal de Contas como possivelmente inconstitucionais, teve pedido de vista do vereador Jhow Adorno.
No Expediente, duas indicações foram apresentadas. O vereador Baixinho do Posto solicitou a instalação de placas de identificação em quatro ruas: Augusto Paulino, Horácio Martinho, Delphi Pinotti e Salvador Bellucci. Já o vereador Véio Modesto propôs a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas das creches e escolas municipais, destacando que as altas temperaturas têm prejudicado o conforto e o desempenho de alunos e profissionais da educação.
A sessão também foi marcada por uma extensa lista de requerimentos, muitos deles direcionados ao Ministério Público. Baixinho do Posto requisitou o envio da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), diante de reclamações sobre falta de medicamentos na rede, além de apresentar Moção de Aplausos à Comunidade Santa Edwiges pela tradicional montagem do presépio. Véio Modesto pediu intervenção do Ministério Público quanto às falhas na iluminação pública e à demora da CPFL em realizar manutenções, citando inclusive trechos da Avenida Paulo Zuppani que permanecem às escuras desde setembro.
O vereador Gabriel Belarmino protocolou dois requerimentos ao Ministério Público: um sobre a deterioração das vias públicas, pedindo apuração e medidas para garantir a recuperação da malha viária, e outro tratando de possíveis irregularidades em contratos de empresas terceirizadas, com destaque para atrasos salariais de médicos e falta de transparência nas respostas enviadas pela Prefeitura. Fernandinho Cabeleireiro solicitou que a Secretaria de Saúde avalie a ampliação da oferta de exames de sangue devido à alta demanda.
Também foram apresentados dois requerimentos conjuntos pelos vereadores Delo Bate Bola, Marcelo Marinho, Meire Mazzini e Raimundo do Rancho. Um deles pede estudo sobre mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica para tornar anual a eleição da Mesa Diretora e alterar regras de composição das comissões. O outro solicita a possibilidade de inclusão dos Blocos Parlamentares, permitindo que partidos menores se unam para garantir representação nas comissões.
O vereador Jhow Adorno solicitou informações sobre a retomada das abordagens sociais do CREAS às pessoas em situação de rua e sobre a possibilidade de reativar o mutirão de cata-treco, ação considerada essencial no período de chuvas para evitar criadouros do mosquito da dengue. Já a vereadora Professora Mirian Ponzio pediu esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre pagamentos atrasados à cooperativa médica da UPA, o desligamento de especialistas e a eventual substituição desses profissionais.
A sessão foi encerrada com a expectativa de que os projetos que receberam pedido de vista retornem à pauta para deliberação nas próximas reuniões.
