Câmara aprova lei que prevê multa para quem maltratar animais
A Câmara Municipal de Taquaritinga apresentou na noite de segunda-feira, dia 04 de abril, na última sessão ordinária, projeto de Lei nº 5898/2021 de autoria do vereador José Rodrigo De Pietro, que responsabiliza as pessoas que cometem crime de maus-tratos contra animais. Segundo a lei, que foi aprovada por unanimidade, fica determinado que nos crimes de maus-tratos contra animais cometidos em Taquaritinga, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor. O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a administração pública municipal de eventuais custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o restabelecimento da saúde do animal. Segundo o vereador Rodrigo De Pietro, autor da lei, “Além de responder pelo crime o agressor terá que pagar as custas”, e acrescentou, “Não vamos dar mole para esses criminosos que maltratam animais em nossa cidade”. A lei entrará em vigor após a sanção do prefeito Vanderlei Mársico e a publicação no Diário Oficial do Município.
