Assembleia aprova lei que proíbe celular nas escolas públicas e privadas em todo estado de São Paulo
A medida já entra em vigor no ano letivo de 2025 em todo o estado
Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (12), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 293/2024, que estabelece a proibição do uso de celulares por estudantes nas escolas públicas e privadas do Estado. A medida, proposta pela deputada Marina Helou (Rede) e acompanhada por outros 42 parlamentares, visa reforçar a concentração e o desempenho acadêmico dos alunos, além de promover um ambiente educacional mais focado. A medida determina que o aluno deve deixar o celular em local a ser definido pela escola ao ingressar no ambiente escolar, só resgatando o aparelho no horário da saída. Haverá, portanto, uma pausa no uso do aparelho eletrônico durante todo o período em que o aluno estiver no ambiente escolar, medida defendida, inclusive, pela Organização Mundial de Saúde. Segundo especialistas noventa por cento dos alunos possuem um celular, e 55% deles dedicam mais de 20 horas por semana ao aparelho, o que os leva a um comportamento viciante.
O projeto, que altera a Lei 12.730/2007, que já regulamentava o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas, agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede), propositora da lei.
Mudanças propostas e exceções
O texto aprovado no Plenário é um substitutivo relatado pela deputada Solange Freitas (União), que estabelece a proibição do uso de dispositivos com acesso à internet nas dependências escolares, mas com exceções importantes. Em situações específicas, como atividades pedagógicas que envolvam conteúdos digitais ou a utilização de ferramentas educacionais, o uso será permitido. Alunos com necessidades especiais também terão permissão para usar tecnologia assistiva quando necessário.
Comunicação entre pais e escola
O projeto também leva em consideração a preocupação de pais e responsáveis sobre a comunicação com os filhos em caso de emergência. Dessa forma, a Secretaria Estadual da Educação e as escolas privadas deverão criar canais específicos para que os responsáveis possam contatar as instituições de forma acessível, sem necessidade do uso direto de celulares pelos alunos.
Por: Marcos Bonilla – jornalista colaborador
Fonte: al.sp.gov.br
Foto: Rodrigo Romeo/Alesp
