A proposta de redução do limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de Taquaritinga. O projeto, encaminhado pelo prefeito Dr. Fúlvio Zuppani, prevê a diminuição do teto para pagamento dessas requisições para R$ 10 mil, sob a justificativa de adequar o valor à realidade financeira do município.
Na manhã de terça-feira (14), representantes da Câmara Municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Prefeitura se reuniram para discutir o tema. Enquanto o Poder Executivo defende a redução como uma medida necessária diante das limitações orçamentárias, a OAB sustenta que o valor atual das RPVs, fixado em R$ 23.751,42, deve ser mantido.
A discussão não é inédita. Durante a gestão anterior, a Prefeitura também apresentou uma proposta semelhante, que gerou amplo debate entre o poder público e profissionais da área jurídica. Advogados que atuam em processos contra o município avaliam que a redução do limite pode aumentar significativamente o tempo de espera para que credores recebam os valores devidos, já que um número maior de pagamentos passaria a depender do regime de precatórios.
Na justificativa encaminhada junto ao projeto, o prefeito informou que o município já desembolsou R$ 2.406.596,63 em pagamentos de RPVs, conforme levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda referente aos exercícios de 2025 e 2026. Segundo o Executivo, a medida busca estabelecer um valor mais compatível com as atuais condições do orçamento municipal, em meio ao cenário de dificuldades financeiras enfrentado pela Prefeitura.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Beto Girotto, vereadores, a presidente da OAB de Taquaritinga, Karina Andreghetto, o diretor da Secretaria da Prefeitura, Agnaldo Garcia, a secretária de Assuntos Jurídicos, Camila Takao, os procuradores municipais Paulo Sérgio Moreira e Thomas Fernando Souto, além do diretor Legislativo Fábio Camargo.
