Orçamento da Prefeitura de Taquaritinga (SP) para 2020 será de R$ 200 milhões

Ofensas, discussões e projetos polêmicos pautaram a última sessão ordinária de 2019

A última sessão solene do ano da Câmara de Vereadores de Taquaritinga (SP) foi marcada por manifestações e ânimos exaltados. A reunião teve início ás 18h30 com a audiência pública para discussão e aprovação das Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 com a fala do Secretário de Fazenda, Carlos Fernando Montanholi. No final, o cálculo apresentado que totalizou R$ 201.168.721,00 de receita consolidada foi aprovado por todos os vereadores.

Na abertura da sessão ordinária estava prevista a participação do ex-superintendente do SAAET, Dr. Manoel Silveira Bueno Neto, para utilizar a Tribuna Livre; porém, em razão de protestos de servidores da autarquia mais exaltados como Luiz Carlos da Vila e Adail Furlanetto, a sessão ficou temporariamente suspensa e Manoel não conseguiu ser ouvido.

Na seqüência, profissionais foram homenageados com Moções de Aplauso: Prof. Clóvis Marçal Bartholomeu (Cido Bolivar), PM Rosemeire Pastore (Tenente Lourençano), o Sr. Milton Ferreira Lima Júnior (Valcir Zacarias), o Sr. José Luiz Galati (Prof. Caio Porto) e ao Dr. Vitório Ernesto Pagliuso (Angelim Barbeiro).

Durante a sessão, projetos importantes foram debatidos entre os vereadores. Veja a relação completa de decisões e mudanças que podem ocorrer a partir do próximo ano:

Projeto de Lei n.º 5.625, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a abertura de um crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 648.000,00. O objetivo é direcionar esse valor para o Serviço de Georreferenciamento (trabalho com imagens de drone e desenho de redes de Água e Esgoto no Município de Taquaritinga), Reforma e Manutenção da Estação de Tratamento e Água (Sede) e dotação para Sentenças Judiciais. (O vereador Valcir Zacarias solicitou pedido de vista).

Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017. Essa proposta estabelece que o aumento do valor lançado do IPTU para o exercício de 2020 ficará limitado a 2,92%, reajustado monetariamente pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Administração Municipal a iniciar-se em 1.º de janeiro de 2021. Pela proposta, o subsídio do chefe do Executivo é fixado em R$ 16 mil, o do vice-prefeito, em R$ 4 mil, e dos secretários municipais, em R$ 8 mil. Projeto aprovado por 8 votos a 7, com voto de minerva do presidente da Câmara, Beto Girotto.

Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que autoriza  desafetação e desmembramento de área pertencente à Prefeitura, medindo 2.163,72 m2, localizada no Jardim Bela Vista,  nos fundos da Escola Municipal de Educação Básica Modesto Borher. O objetivo é transformar a área em oito lotes habitacionais. Uma emenda apresentada pelo vereador Dr. Eduardo Moutinho, obrigando que os valores auferidos com a venda dos lotes sejam destinados integralmente para quitação das parcelas pela aquisição do prédio da nova prefeitura na praça 1º. de Maio, foi aprovada por 10 votos a favor, 3 abstenções e 1 voto contra. Aprovada a emenda, o projeto recebeu pedido de vista do vereador Rodrigo De Pietro.

Projeto de Lei n.º 5.627/2019, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Seesmet). O órgão terá a finalidade de planejar, implantar e gerenciar programas de ações preventivas nos serviços da Prefeitura e também organizar e participar de atividades consideradas de Segurança e Medicina do Trabalho. Projeto aprovado por 11 votos favoráveis e 3 abstenções.

Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Genésio Valensio e Marcos Bonilla, que determina as agências bancárias, cooperativas de créditos e similares manterem vigilantes nas salas de autoatendimento. Os estabelecimentos bancários, cooperativas de créditos e similares deverão manter nas salas de autoatendimento de suas agências, ao menos um profissional de segurança armado, por todo o período em que estiverem em funcionamento, inclusive nos finais de semana e feriados. Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos infratores estarão sujeitos a advertência, multa de 5 mil URMT (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga) e interdição. Nos valores atuais, o valor da multa é de R$ 108.100,00. (Pedido de vista do vereador Tenente Lourençano).