Medida vale para entidades religiosas e templos regularmente constituídos no município
A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (21), um Projeto de Lei Complementar que isenta entidades religiosas e templos de qualquer culto do pagamento da Taxa de Requerimento Administrativo, conhecida como taxa de protocolo.
A gratuidade será aplicada aos requerimentos relacionados às finalidades essenciais das entidades. Para ter direito à isenção, igrejas e demais instituições religiosas precisam estar regularmente constituídas e estabelecidas no município.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e teve origem em uma indicação apresentada pelo vereador Gabriel Belarmino durante a sessão ordinária de 3 de agosto deste ano.
Foto: Câmara Municipal
