Edital prevê escolha de entidade para administrar casa de passagem, abrigo institucional e serviço de abordagem social
A Prefeitura de Taquaritinga abriu um chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável pela execução de serviços voltados à população em situação de rua no município. A seleção está prevista no Edital de Chamamento Público SMDS nº 002/2026 e envolve a celebração de um Termo de Colaboração com o poder público.
A proposta reúne três modalidades de atendimento: casa de passagem, abrigo institucional e abordagem social. Juntas, as duas unidades de acolhimento deverão disponibilizar 20 vagas simultâneas para adultos e famílias em situação de vulnerabilidade.
A casa de passagem terá atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, para receber pessoas em situação de rua, realizar uma avaliação inicial e encaminhar cada caso de acordo com as necessidades identificadas. O abrigo institucional também funcionará em período integral e oferecerá acolhimento provisório, alimentação, higiene, convivência e acompanhamento socioassistencial.
Já o serviço de abordagem social terá equipes atuando diariamente nos territórios, das 6h à meia-noite. A atuação será voltada à busca ativa e ao contato com pessoas em situação de rua, incluindo jovens, adultos, idosos e famílias. O trabalho prevê aproximação gradual, escuta, orientação e encaminhamentos para a rede de atendimento.
Entre as regras previstas no edital está a garantia de acesso aos serviços sem exigência prévia de documentos que a pessoa não possua, comprovante de endereço ou adesão a tratamentos ou crenças religiosas. O texto também prevê a possibilidade de acolhimento de pessoas acompanhadas por animais de estimação, com medidas para preservar esse vínculo.
O edital determina ainda que não sejam realizadas ações coercitivas, remoções compulsórias ou práticas de caráter higienista. A orientação é que o atendimento seja realizado respeitando a dignidade e os direitos das pessoas atendidas.
As organizações interessadas poderão apresentar pedidos de esclarecimento ou impugnações até 23 de outubro. O período para protocolo das propostas vai de 2 de outubro a 3 de novembro. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado em 17 de novembro, com prazo para recursos entre os dias 18 e 25 do mesmo mês.
A documentação deverá ser entregue presencialmente no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, na Rua Romeu Marsico, nº 200, no Centro, durante o horário de expediente. Os arquivos deverão ser apresentados em mídia digital, em formato PDF pesquisável, acompanhados do ofício de encaminhamento e do checklist de documentos exigidos.
O edital completo e os anexos podem ser consultados no portal oficial da Prefeitura de Taquaritinga.
Foto: Ilustrativa/Gerada por IA
