Representantes de bares e restaurantes participaram, na tarde de quarta-feira (7), de uma reunião para tratar das exigências legais relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos e à adequação às normas vigentes. O encontro ocorreu em uma sala anexa ao Gabinete do prefeito Dr. Fulvio Zuppani e reuniu autoridades municipais e membros do Corpo de Bombeiros.
Estiveram presentes o vice-prefeito Roberto Palomino, a secretária municipal de Obras Públicas e Ocupação do Solo, Bruna Borelli, o secretário de Gestão, Samir Ribeiro, além de equipes dos setores de Fiscalização e Engenharia. O Corpo de Bombeiros foi representado pelo sargento Ataíde e pelo bombeiro Branco, enquanto comerciantes do setor também acompanharam as discussões.
Entre os principais pontos abordados esteve a mudança no Decreto do Corpo de Bombeiros, ocorrida em dezembro de 2024, que alterou a classificação de estabelecimentos que oferecem entretenimento. Com a atualização, bares e restaurantes com atrações passaram a ser enquadrados no Grupo F-6, o mesmo aplicado a salões de festas e clubes sociais. Já os locais que promovem eventos com venda de ingressos passaram a ser classificados como casas de shows.
Durante o encontro, foi esclarecido que o município está promovendo um alinhamento entre as atividades autorizadas e aquelas reconhecidas pelo Corpo de Bombeiros, reforçando que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) deve ser compatível com a atividade exercida pelo estabelecimento.
Outro tema debatido foi a ocupação irregular de calçadas e vias públicas. A secretária Bruna Borelli destacou a necessidade de desobstrução imediata desses espaços, lembrando que calçadas e ruas são bens de uso comum, destinados à circulação segura de pedestres e veículos, conforme a legislação municipal e as normas de acessibilidade e segurança urbana.
A legislação em vigor permite a ocupação de calçadas apenas quando houver faixa livre para pedestres, devidamente sinalizada, com largura mínima de 1,20 metro, conforme estabelece a Lei nº 4.433/2017. Comerciantes levantaram questionamentos sobre a aplicação dessa exigência em locais onde o passeio público possui dimensões limitadas.
Diante das ponderações, ficou definido que a administração municipal irá analisar detalhadamente a legislação e as normas técnicas, avaliando possíveis ajustes legais que conciliem o cumprimento da lei, a segurança da população e a realidade dos estabelecimentos.
Ao final, foi reforçada a importância do diálogo entre o poder público e os comerciantes como ferramenta para garantir organização urbana, acessibilidade, segurança e respeito às normas vigentes.
