Programa “Frente de Trabalho” está com inscrições abertas

A Prefeitura de Taquaritinga, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, informa que já estão abertas as inscrições para o PEAD – Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – popularmente conhecido como “Frente de Trabalho”. O programa visa proporcionar qualificação profissional, ocupação e renda mínima para parte da população desempregada do Município.

Serão selecionadas até 60 pessoas para exercer atividades de Ajudante Geral (prestação de serviços de interesse à comunidade local nos serviços de limpeza pública, conservação de áreas verdes e praças, manutenção de próprios municipais e estradas rurais) com direito a um salário mínimo mais o valor referente a uma cesta básica por mês.

As inscrições poderão ser realizadas de 25 de janeiro a 1º de fevereiro, presencialmente com entrega de senhas no setor de Cadastro Único da Cidade Administrativa (próximo ao terminal rodoviário).

A distribuição das bolsas será concedida nos termos da Lei Ordinária nº 4.318, de 29 de fevereiro de 2016, com base nos seguintes critérios:

• 20% (vinte por cento) das vagas para os afro-descendentes;
• 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais;
• 2 (duas) vagas para pessoas em situação de rua cadastradas no CADÚNICO;
• 3 (três vagas para mulheres atendidas por medidas protetivas, de acordo com a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mulher obrigada pelas circunstâncias a abandonar o lar por sofrer repetidas vezes violência doméstica que estejam sendo acompanhadas e tenham sido indicadas pelo CREAS- Centro de Referência Sócio Assistencial;
• 01 (uma) vaga para pessoas desacolhidas do serviço municipal de acolhimento de crianças e adolescentes ao completar 18 anos (Casa Abrigo);
• 6 (seis) vagas para moradores de distritos, sendo: Guariroba (02 vagas), Jurupema (02 vagas) e Vila Negri (02 Vagas).

Para participar da seleção, o candidato deve apresentar o original e cópia dos documentos pessoais:

• Carteira de Trabalho e Providência Social (CTPS), sendo (cópia da página com foto e verso, do último registro de emprego e página seguinte em branco);
• Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
• Documento de Identidade com foto, preferencialmente o RG;
• Número do PIS/PASEP;
• Comprovante de residência com CEP (atualizado);
• Cartão Cidadão Vida Melhor;
• Número do NIS.

E atender aos seguintes critérios:

• Estar desempregado e que não esteja recebendo Seguro Desemprego, Benefício da Previdência Social ou da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social;
• Morar em Taquaritinga há pelo menos 2 (dois) anos, (apresentar comprovante de residência);
• Não ter participado do PEAD, nos últimos dois anos;
• Se o candidato não possuir cadastro no PIS/PASEP, deverá juntar declaração de próprio punho informando que não está inscrito nos referidos Programas.
• Somente 1 (um) beneficiário, por núcleo familiar (pais ou responsáveis legais e por outros indivíduos com parentesco que formam o grupo doméstico, vivendo na mesma moradia e que se mantenham economicamente com a renda exclusiva dos próprios membros);

O preenchimento da ficha de inscrição será efetuada por servidor municipal habilitado no local, dia e hora de inscrição e deverá ser conferida e assinada pelo candidato, onde declarará sob as penas da Lei, que todas as informações anotadas no formulário são verdadeiras, que tem pleno conhecimento e aceita integralmente as normas, condições e exigências estabelecidas no edital (link para o edital: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_19_0_1_25012023120634.pdf)