A Prefeitura de Taquaritinga colocou em vigor um novo programa voltado à regularização de débitos municipais, oferecendo condições facilitadas para quem está em atraso com impostos ou outras pendências.
A medida foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 5.099, publicada no dia 30 de abril deste ano, e permite que contribuintes negociem dívidas vencidas até este ano, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa, e até mesmo aquelas já cobradas judicialmente.
O prazo para adesão começou em 1º de maio e segue até 30 de setembro. Durante esse período, os descontos variam conforme o mês em que o contribuinte decidir regularizar a situação. Quem optar pelo pagamento à vista logo no início do programa pode conseguir até 100% de abatimento em juros e multas. Esse percentual vai diminuindo ao longo dos meses, chegando a 60% em setembro.
Também há opção de parcelamento em até quatro vezes, com descontos proporcionais. Para quem precisar de mais parcelas, valem as regras já previstas na legislação municipal.
Outro ponto importante é que dívidas que já estavam parceladas anteriormente também podem entrar no programa, desde que o acordo anterior seja cancelado. Nesse caso, o contribuinte precisa abrir mão de qualquer contestação administrativa ou judicial relacionada ao débito.
Para participar, é necessário formalizar a adesão com a assinatura de um Termo de Acordo, reconhecendo a dívida. O benefício só passa a valer após o pagamento conforme as condições escolhidas.
A proposta, segundo a prefeitura, é dar uma nova chance para que moradores e empresas fiquem em dia com o município, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação e ajuda no equilíbrio das contas públicas.
Foto: Portal SEMADESC
