A Prefeitura Municipal de Taquaritinga, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, divulgou uma nota oficial apresentando um balanço das ações desenvolvidas em 2025 na área de arborização urbana. Segundo o órgão, o trabalho é tratado como política pública permanente e essencial para a segurança da população, a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental da cidade.
As ações da Secretaria são fundamentadas na Lei Municipal nº 4.387/2016, que instituiu o Plano Diretor de Arborização Urbana. O instrumento orienta o planejamento, o manejo, a conservação, a reposição e a ampliação das áreas arborizadas, reconhecendo as árvores como parte da infraestrutura urbana e como patrimônio ambiental coletivo.
Ao longo de 2025, houve intensificação das vistorias técnicas em áreas públicas, como praças, canteiros centrais, avenidas e demais espaços de uso comum. De acordo com a Secretaria, muitas intervenções ocorreram em locais com árvores envelhecidas, manejo inadequado ao longo dos anos ou interferências com equipamentos públicos, sempre após diagnóstico técnico que apontou riscos reais à integridade de pessoas e estruturas.
Nesse período, foram analisados 106 pedidos de supressão de árvores, sendo 54 em áreas públicas, cuja responsabilidade pela intervenção e compensação ambiental é do próprio Poder Público. Todas as autorizações passaram por avaliação técnica individual, com base no Plano Diretor de Arborização Urbana e nas normas da ABNT NBR 16.246. A Prefeitura ressaltou que autorizações não isentam o cumprimento das medidas compensatórias, e os responsáveis que ainda não atenderam às exigências serão notificados e, se necessário, autuados conforme a legislação.
Além das áreas públicas, a Secretaria retomou de forma sistemática as vistorias ambientais em imóveis privados, inclusive aquelas vinculadas à emissão de Habite-se, procedimento previsto em lei, mas que não vinha sendo executado de maneira efetiva em anos anteriores. Entre janeiro e novembro de 2025, foram analisados 212 processos, dos quais 111 imóveis atenderam às notificações e realizaram o plantio de árvores no passeio público, regularizando a situação.
Os imóveis que não cumpriram as determinações legais receberam as medidas administrativas cabíveis, incluindo sanções previstas em lei. A Secretaria informou ainda que todos os processos pendentes passarão por fiscalização e encaminhamento, assegurando o cumprimento integral da legislação ambiental.
As análises técnicas consideram, de forma integrada, o Plano Diretor de Arborização Urbana, o Plano de Mobilidade Urbana e normas da ABNT, como a NBR 9050, que estabelece faixa livre mínima de 1,20 metro para circulação segura de pedestres, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. O objetivo é conciliar acessibilidade, segurança, mobilidade urbana e preservação ambiental.
No total, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade analisou 376 processos ambientais em 2025, envolvendo autorizações, vistorias, podas, supressões, orientações técnicas e ações corretivas em áreas públicas e privadas. Segundo a Prefeitura, o volume reflete uma atuação contínua e técnica, voltada à prevenção de riscos, à correção de passivos históricos e à proteção da população.
A administração municipal reforçou que todas as decisões seguem critérios técnicos e legais, sem omissões ou tratamentos diferenciados. A arborização urbana, quando conduzida com responsabilidade, cumpre seu papel de qualificar o espaço urbano, proteger as pessoas e contribuir para uma cidade mais segura, acessível e ambientalmente equilibrada.
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