Prefeitura de Taquaritinga regulamenta jornada especial de 12 horas de trabalho
O prefeito de Taquaritinga (SP), Vanderlei Mársico, na esteira do debate sobre o retorno da jornada de trabalho de oito horas, regulamentou a jornada especial de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso, a ser fixado em ato próprio, expedido por seus gestores.
A jornada especial engloba os servidores públicos da administração direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET), sempre que houver a exigência de necessidades operacionais, em casos específicos.
“Estamos fazendo com que as jornadas de trabalho estejam regulamentadas, dentro da lei, como exige o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público”, explicou o prefeito Vanderlei.
Vale ressaltar que a jornada especial de 12h é somente para momentos específicos, na qual os setores públicos municipais precisam atender a população em alguma urgência ou outras necessidades.
São excluídos os servidores nomeados de cargos em comissão e de funções gratificadas, que têm que exercer jornada de oito horas.
