Prefeitura de Taquaritinga notifica a Viação Transmársico para que renove a frota dos ônibus urbanos

A empresa Viação Transmársico Ltda, de propriedade de Mário Mársico, foi notificada pela Prefeitura de Taquaritinga, através do diretor da Comutran, Claudemir Sebastião Basso, por descumprimento de cláusula contratual que trata a respeito da renovação da frota de ônibus da empresa. A notificação vem atender um apontamento do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O TCE-SP apontou que, baseado no contrato de concessão, “durante a vigência da Concessão, a Concessionária deverá manter sua frota operacional e reserva com idade máxima de oito anos”. Levando em consideração que o início dos serviços foram em 10/08/2019, durante fiscalização “in loko” do tribunal, constatou-se que os veículos deveriam ter sido fabricados a partir de 10/08/2011, e isto não ocorreu. Consta ainda dos autos, que nenhum veículo se enquadra em tal exigência, pois todos foram fabricados em anos anteriores a 2011. Diante do exposto, o município adverte a Viação Transmársico, que poderá rescindir o Contrato nº 049/2019 com aplicação das penalidades impostas. A notificação finaliza dando prazo de 45 dias para que a empresa sane a irregularidade quanto à idade da frota de veículos alocados na prestação do transporte coletivo do município de Taquaritinga. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 7 de novembro de 2022.