Proposta reúne medidas para reduzir despesas, reorganizar as contas públicas e enfrentar passivos acumulados pelo município
A situação financeira de Taquaritinga e as medidas previstas para tentar reorganizar as contas públicas foram apresentadas durante uma audiência realizada na noite de quarta-feira (7), no plenário da Câmara Municipal. O encontro contou com a presença do prefeito Dr. Fulvio Zuppani, secretários municipais e equipes técnicas de diferentes setores da administração.
Durante a apresentação, foram expostos dados sobre as receitas, despesas e compromissos acumulados pelo município nos últimos anos. Segundo os números apresentados, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu pareceres desfavoráveis às contas anuais de Taquaritinga de forma consecutiva entre 2019 e 2023.
Outro dado apresentado foi referente à execução orçamentária de 2026. Até julho, o município havia arrecadado R$ 181,02 milhões, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 204,98 milhões. A diferença entre os valores é de aproximadamente R$ 23,96 milhões.
O levantamento também apontou um estoque de R$ 129,04 milhões em restos a pagar acumulados entre 2020 e 2025. Conforme os dados apresentados na audiência, os compromissos estão concentrados principalmente em áreas como Saúde, Educação e Serviços Municipais.
A situação previdenciária também foi incluída entre os principais desafios. O déficit atuarial do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (IPREMT) foi estimado em R$ 760,59 milhões. A administração informou que uma reestruturação atuarial deverá ser realizada até o final do ano, entre as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade do instituto e a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
O plano apresentado prevê 15 medidas imediatas e nove eixos permanentes de controle. Entre as ações estão o contingenciamento de despesas consideradas não essenciais, revisão e auditoria de contratos, renegociação de débitos com fornecedores e maior controle sobre horas extras e gratificações.
A proposta também estabelece como prioridades a manutenção do pagamento dos servidores, incluindo salários e 13º, além dos repasses previdenciários, depósitos relacionados a precatórios e duodécimos destinados ao Poder Legislativo.
Na área de arrecadação, estão previstas ações para ampliar a cobrança da dívida ativa, modernizar procedimentos administrativos e buscar novos convênios e transferências de recursos dos governos estadual e federal. A administração afirma que as medidas serão adotadas sem previsão de aumento de impostos para a população.
Durante a audiência, o prefeito destacou a necessidade de participação conjunta entre o Executivo e a Câmara Municipal para a aprovação das medidas que dependem de alterações legais.
A Prefeitura também informou que pretende disponibilizar um Painel Mensal de Recuperação em seu portal oficial. A ferramenta deverá reunir informações sobre a evolução das receitas, redução de despesas e economia obtida pelos diferentes setores da administração, permitindo o acompanhamento dos resultados pela população e pelos vereadores.
