A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou por unanimidade, durante sessão realizada no último dia 18 de maio, o projeto de lei que institui o “Julho Dourado” no município. A proposta, de autoria do vereador Delo Bate Bola, cria uma campanha anual voltada à conscientização sobre os direitos dos animais, bem-estar animal e adoção responsável.
Com a aprovação do projeto, o mês de julho passará a ser dedicado a ações educativas e de conscientização envolvendo a população e o poder público. A medida ainda aguarda promulgação do prefeito Dr. Fulvio Zuppani.
Entre os principais objetivos da campanha estão o incentivo à guarda responsável, a orientação sobre cuidados básicos com os pets e o combate aos maus-tratos. O texto também destaca a importância de manter os animais em ambientes adequados, garantindo alimentação, segurança, saúde e condições dignas de vida.
Outro ponto importante do projeto é a divulgação das chamadas “Cinco Liberdades”, princípios reconhecidos internacionalmente para assegurar o bem-estar animal. Entre elas estão o acesso à água e alimentação adequadas, prevenção e tratamento de doenças, ambiente confortável, possibilidade de expressar comportamentos naturais e condições que evitem medo e estresse.
A proposta também pretende alertar futuros tutores sobre a responsabilidade da adoção. A campanha deve reforçar que animais exigem atenção, cuidados contínuos e custos ao longo da vida, buscando reduzir casos de abandono.
O projeto foi inspirado na campanha nacional “Julho Dourado”, criada para promover a saúde de animais domésticos e em situação de rua, além da prevenção de zoonoses. A legislação federal relacionada ao tema também incentiva ações como vacinação, castração e posse responsável.
Taquaritinga já possui leis voltadas à causa animal. Entre elas, está a norma que garante o direito de alimentar cães e gatos em situação de rua, além de regras municipais que preveem punições para abandono e maus-tratos. Outra legislação em vigor determina o uso obrigatório de coleiras, guias e focinheiras para cães de grande porte ou considerados potencialmente perigosos.
Foto: Câmara Municipal
