A fiscalização da Lei Seca poderá contar com uma nova ferramenta para identificar motoristas que estejam sob efeito de determinadas substâncias psicoativas. Uma regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras para o uso do chamado “drogômetro”, equipamento que realiza testes preliminares a partir da saliva.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e regulamenta procedimentos relacionados ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê punições para quem dirigir sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.
A medida não cria uma nova infração, mas estabelece regras para o uso da tecnologia durante as abordagens de trânsito.
Quais substâncias podem ser identificadas?
O equipamento para análise de fluido oral já possui certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O teste é voltado à identificação preliminar de substâncias específicas.
Entre elas estão:
- Anfetamina;
- Cocaína;
- MDMA (ecstasy);
- 6-MAM (heroína);
- LSD;
- Fentanil;
- Cetamina;
- K2 (canabinoides sintéticos);
- Morfina;
- Metanfetamina;
- MDPV.
Diferentemente do bafômetro, que mede a concentração de álcool, o teste de saliva indica apenas a presença ou ausência das substâncias contempladas pelo equipamento. Portanto, o resultado não apresenta uma quantidade equivalente à medição feita pelo etilômetro.
Uso de CBD pode gerar resultado positivo?
Uma das dúvidas relacionadas ao novo sistema envolve medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD).
O equipamento contempla o Delta-9-THC, substância associada aos efeitos psicoativos da cannabis, e não o CBD de forma genérica. Dessa forma, um produto que não contenha THC, em princípio, não deveria apresentar resultado positivo para essa substância.
No entanto, produtos derivados da cannabis podem ter diferentes formulações e alguns podem conter pequenas quantidades de THC. Por isso, não é possível afirmar que todo medicamento ou produto à base de CBD esteja necessariamente livre da substância pesquisada.
Além disso, o resultado do teste não é o único fator considerado para avaliar a capacidade de condução. Alguns medicamentos podem provocar sonolência, reduzir os reflexos ou comprometer a coordenação motora.
E antidepressivos e ansiolíticos?
O equipamento não foi desenvolvido para detectar medicamentos de maneira geral. Ele procura substâncias específicas incluídas em seu painel.
Assim, a possibilidade de determinado medicamento interferir no resultado depende de sua composição e da tecnologia utilizada no teste.
Também é importante diferenciar a detecção de uma substância da capacidade de dirigir. Mesmo que um medicamento não seja identificado pelo equipamento, seus efeitos podem prejudicar a condução do veículo.
Por isso, quem utiliza medicamentos que podem afetar atenção, reflexos ou coordenação deve seguir as orientações do profissional responsável pela prescrição.
O que acontece se o resultado for positivo?
O “drogômetro” é utilizado como instrumento de triagem. Um resultado positivo pode apontar a presença de determinada substância, mas, dependendo da situação e da finalidade da análise, poderá ser necessária confirmação por exame laboratorial, conforme os procedimentos previstos na regulamentação.
A nova regra também estabelece que o auto de infração informe, entre outros dados, o tipo de substância que teria sido detectada.
Equipamento já era certificado
Embora o equipamento para testes em saliva tenha recebido certificação do Inmetro em 2024, sua utilização em fiscalizações de trânsito dependia de uma regulamentação específica do Contran.
Com a nova resolução, foi criada a base normativa para a utilização da tecnologia durante as abordagens.
O “drogômetro”, portanto, amplia as possibilidades de fiscalização, mas não funciona como um teste capaz de identificar qualquer droga ou medicamento. O equipamento trabalha com um painel específico de substâncias e, inicialmente, serve como ferramenta de detecção preliminar.
A aplicação da tecnologia deverá seguir os procedimentos estabelecidos pela legislação para verificar se houve condução do veículo sob influência de substância capaz de comprometer a segurança no trânsito.
Fonte: Fala Matão – Foto: Ilustrativa/Gerada por IA
