Divulgada a lista de aprovados na prova de conhecimentos para candidatos a Conselheiros Tutelares
A prova habilita o candidato para disputa eleitoral que ocorrerá em 1º de outubro, em todo Brasil
A Comissão Eleitoral composta para comandar o processo das eleições para conselheiros tutelares, em Taquaritinga, divulgou, nesta terça-feira, dia 25, a relação dos aprovados na prova seletiva ocorrida no último domingo (nomes listados abaixo). A prova, referente a conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – faz parte do processo seletivo e habilita apenas os candidatos aprovados a participarem das eleições que deverão ocorrer em todo o Brasil, no dia 1º de outubro próximo. Serão escolhidos cinco titulares e cinco suplentes em ordem de votação, sendo os cinco mais votados diplomados como os novos Conselheiros Tutelares de Taquaritinga para os próximos quatro anos. Os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. No entanto, em Taquaritinga, está criado um impasse que deverá ser discutido entre o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o promotor da Infância e Juventude, Dr. Ilo Wilson Marinho Gonçalves Júnior, já que apenas oito candidatos conseguiram acertar 60% da prova seletiva, o mínimo necessário para a aprovação. Ocorre que a Resolução 231/2022, em seu artigo 13, diz que “o processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes devidamente habilitados para cada Colegiado”. E no § 1º “Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá suspender o trâmite do processo de escolha e reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso”. O problema vem ocorrendo em todo o Brasil, já que o número de pretendentes ao cargo é muito pequeno em quase todas as cidades.
