Conselho do FGTS aprova novas regras para o saque-aniversário; mudanças limitam antecipações
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na terça-feira (7) novas regras para a antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta no mês do aniversário.
A principal mudança está na limitação do crédito oferecido pelos bancos. Agora, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas no primeiro ano, com valor máximo de R$ 500 por parcela, totalizando R$ 2,5 mil. A partir do segundo ano, o limite cai para três parcelas — também de até R$ 500 cada. Antes, não havia restrições, e as instituições financeiras podiam antecipar até oito anos de saques em um único contrato.
Além disso, será permitida apenas uma operação de crédito por ano, e os bancos deverão respeitar uma carência de 90 dias após a adesão à modalidade para liberar o empréstimo.
As novas regras entrarão em vigor assim que a Caixa Econômica Federal concluir as adaptações nos sistemas, com prazo máximo até 1º de novembro.
Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças buscam reduzir o endividamento dos trabalhadores e preservar o caráter social do FGTS, já que boa parte dos valores antecipados vinha sendo utilizada em despesas de curto prazo e até em jogos online.
Hoje, cerca de 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário — o equivalente a 51% dos titulares de contas ativas do FGTS — e 70% deles contrataram crédito de antecipação. Com as novas regras, o governo estima que R$ 86 bilhões deixarão de ir aos bancos até 2030, fortalecendo o fundo e garantindo maior saldo aos trabalhadores.
Fonte: Portal Contábeis – Foto: Reprodução/TV Anhanguera
