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CMDCA abre inscrições para as eleições de Conselheiros Tutelares em Taquaritinga

As eleições ocorrem dia 1º de outubro de 2023 para um mandato de 4 anos

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taquaritinga, seguindo cronograma nacional, abriu inscrições para os interessados em se candidatar a Conselheiro Tutelar no município. Para tanto, seguindo o que preconiza o ECA – Estatuto da Criança de do Adolescente, foi criada uma comissão com o objetivo de conduzir o processo de escolha unificado dos membros, composta por: Mateus Mendonça, presidente, Daniel Mateus, vice-presidente, Dograir Simoni, secretário, Marcos Marona e Elaine Broisler, como apoio. A comissão será responsável pela análise de pedidos de registros de candidatura e de recursos, caso seja necessário. Para Taquaritinga o Conselho Tutelar contará com cinco vagas que serão escolhidas entre os mais votados, que terão mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, com uma remuneração mensal de R$ 2.146,35. O horário de atendimento que o conselheiro tutelar do município de Taquaritinga presta à população é das 8h às 17h, sendo ininterrupto em regime de plantões. Todos os candidatos passarão por um curso de capacitação com posterior prova eliminatória de conhecimentos específicos. Os atuais conselheiros também poderão participar do pleito depois de uma alteração do ECA, através da Lei 13.824 de 09 de maio de 2019, que permite a recondução em todos os processos de escolha. As inscrições e informações ocorrem de 10 a 28 de abril, nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Praça Dr. Aimone Salerno, nº 171, centro, no horário das 8h às 16. Todas as regras a respeito das eleições constam de publicação no Diário Oficial do Município do dia 03 de abril de 2023, que pode ser acessado através da página https://imprensaoficialmunicipal.com.br/taquaritinga.

 

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