A Câmara Municipal realizou, na quinta-feira (15), a 8.ª Sessão Extraordinária da 19.ª Legislatura, com a análise e votação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. As propostas discutidas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei nº 6.356/2026, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.268.750,09. Os recursos serão incorporados ao orçamento vigente para atender ações da Política de Assistência Social, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Parte do montante será destinada a subvenções sociais indicadas por emendas dos deputados federais Baleia Rossi e Miguel Lombardi.
O projeto também prevê o recebimento de repasses do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), voltados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II, que será implantada no Jardim Maria Luiza. Além disso, a proposta contempla o cumprimento de um acordo firmado com o Poder Judiciário local, assegurando o pagamento de R$ 1.760.313,00 referentes a emendas impositivas de 2024. Os valores beneficiarão entidades como a Vila Vicentina, Sociedade de São Vicente de Paulo, Comunidade Terapêutica Feminina “Jesus em Damasco”, Comunidade Terapêutica “Horto de Deus” e a APAE.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 6.357/2026, que trata do remanejamento de R$ 13 mil, originalmente destinados à Fundação Educacional de Taquaritinga, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. No entanto, uma emenda modificativa apresentada por todos os vereadores alterou a destinação do recurso, direcionando-o para a Oficina de Iniciação ao Fazer Teatral. A alteração também foi aprovada de forma unânime.
Com a aprovação das matérias, a sessão extraordinária foi encerrada após a conclusão da pauta prevista.
