Câmara Municipal realiza 23.ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e novas indicações
Na noite de segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou a 23.ª Sessão Ordinária da 19.ª Legislatura, com pautas importantes discutidas pelos vereadores e aprovação de diversos projetos de lei.
Ordem do Dia
Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 6305/2025, de autoria do vereador Gabriel Belarmino, que trata da limitação de valores para contratação de shows e eventos artísticos pelo município, teve pedido de vista feito pela vereadora Meire Mazzini.
O Projeto de Lei nº 6331/2025, da vereadora Professora Mirian Ponzio, que busca garantir transparência nas emendas parlamentares individuais pagas pela Prefeitura, foi aprovado por unanimidade.
Também foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6336/2025, dos vereadores Véio Modesto e Arnaldo Baptista, que denomina a viela de acesso “Lázara Marques de Oliveira”, e o Projeto de Lei nº 6337/2025, de autoria do vereador Delo Bate Bola, que determina a exibição de vídeos educativos nas aberturas de shows e eventos culturais no município.
Expediente
Durante o expediente, os vereadores apresentaram novas indicações ao Executivo Municipal, entre elas:
- Véio Modesto solicitou a ampliação da cobertura e manutenção dos muros da EMEB Josephina Mantese Morcelli Pinsetta, no Conjunto Habitacional Rosa Bedran;
- Gabriel Belarmino pediu reparos nos dispositivos de drenagem pluvial da UPA 24h “Wilson Rodrigues”;
- Livia Zuppani sugeriu a realização de campanhas para incentivo à doação de sangue e órgãos;
- Meire Mazzini solicitou a manutenção da iluminação e instalação de placa de identificação na Praça Adolfo Micali, no Conjunto Residencial Ipiranga;
- Jhow Adorno propôs estudos para instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas e creches municipais.
Requerimentos
Entre os requerimentos apresentados, o vereador Beto Girotto solicitou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a eleição da Associação dos Funcionários Públicos Municipais e possíveis irregularidades no pagamento do plano de saúde da Santa Casa.
O vereador Baixinho do Posto pediu documentação completa do pregão eletrônico nº 037/2025, referente à locação de máquinas e caminhões, enquanto Gabriel Belarmino requisitou informações sobre o cumprimento das leis que tratam do transporte e descarte de entulhos.
Outros requerimentos incluíram solicitações conjuntas de Baixinho do Posto e Meire Mazzini sobre a instalação de placas solares na Associação dos Funcionários Públicos, e de Véio Modesto ao SAAET, pedindo esclarecimentos sobre valores da dívida da Prefeitura com a autarquia.
O vereador Delo Bate Bola também requisitou informações sobre as mudanças no Código de Obras, e Livia Zuppani pediu dados sobre o funcionamento e projetos do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Já o vereador Jhow Adorno solicitou que a Secretaria de Serviços Municipais estude a possibilidade de contratar Microempreendedores Individuais (MEIs) para atuar nos distritos de Guariroba, Jurupema e Vila Negri.
Moções de Aplauso
Foram aprovadas duas Moções de Aplauso: uma do vereador Jhow Adorno à senhora Maria de Lourdes Pocaia de Oliveira, em reconhecimento aos mais de 26 anos de dedicação ao serviço público municipal, especialmente na área de saúde mental; e outra da vereadora Professora Mirian Ponzio à senhora Francisca Maria da Silva Bastoge, pela sua trajetória de trabalho, solidariedade e contribuições à comunidade taquaritinguense.
