Em sessão extraordinária realizada hoje, dia 25, a Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, áreas da municipalidade para a construção de 63 unidades habitacionais populares, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
O projeto de lei, que agora segue para a sanção do prefeito, prevê a doação de áreas para a Caixa Econômica Federal, que representará o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a construção das moradias. As áreas beneficiadas incluem o Jardim Santa Rita e os Distritos de Vila Negri e Guariroba.
Os projetos habitacionais aprovados são: Vida Melhor I (19 unidades no Jardim Santa Rita), Vida Melhor II (12 unidades no Jardim Santa Rita), Vida Melhor III (18 unidades no Distrito de Vila Negri) e Vida Melhor IV (14 unidades no Distrito de Guariroba).
A matéria também prevê a isenção do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI) para as doações dos imóveis, justificando a desoneração fiscal pela finalidade social do empreendimento, que visa reduzir o déficit habitacional e atender famílias de baixa renda.
Com a aprovação do projeto, Taquaritinga avança na implementação de políticas públicas habitacionais, contribuindo para a ampliação da oferta de moradias dignas à população de baixa renda.
