Câmara Municipal aprova Programa de Regularização Fiscal e cria Espaço Cultural do Legislativo
Na noite de segunda-feira, 6 de outubro, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou a 22.ª Sessão Ordinária da 19.ª Legislatura, marcada pela aprovação de importantes projetos e pela apresentação de diversas indicações, requerimentos e moções de aplauso.
Projetos aprovados
Entre as principais deliberações da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram quatro matérias de grande relevância:
- Projeto de Lei n.º 6.294/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.295/2015 e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar n.º 6.328/2025, também do Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Taquaritinga, voltado à renegociação de débitos municipais;
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 6.329/2025, de autoria do vereador Beto Girotto, que cria e denomina o Espaço Cultural do Poder Legislativo;
- Projeto de Resolução n.º 6.330/2025, também de Beto Girotto, que insere novos parágrafos no artigo 8º da Resolução nº 96/2024.
Indicações e melhorias
Durante o Expediente, diversos vereadores apresentaram sugestões ao Executivo. Meire Mazzini solicitou limpeza e manutenção da Praça Anna Pinto de Camargo e do campo ao lado, no bairro Vila Rosa. Jhow Adorno propôs a construção de uma pista de caminhada entre o CAPS e o Supermercado Watanabe, incentivando a prática de atividades físicas. Já Gabriel Belarmino pediu manutenção na creche Adélia Dib Jorge e na iluminação da passarela do Jardim São Sebastião.
A vereadora Professora Mirian Ponzio sugeriu que o município adira à plataforma Contrata+Brasil, do governo federal, que facilita o acesso de micro e pequenas empresas às licitações públicas.
Requerimentos e fiscalizações
Entre os pedidos de informações, Baixinho do Posto solicitou esclarecimentos sobre contratos da Casa Abrigo e sobre a aquisição de um equipamento Hidrogeron pelo SAAET. Véio Modesto questionou possíveis dívidas da Prefeitura com a CPFL e propôs Moção de Aplauso à Emeb “Josephina Mantese Morcelli Pinsetta”, destaque no Prêmio Escola Ouro 2024.
A vereadora Maria Azevedo pediu lista atualizada de MEIs que prestam serviços à Prefeitura e apresentou moção em homenagem à estudante Mariana Cecília Capeletti, selecionada para intercâmbio internacional pelo programa “Pontos para o Mundo”.
Moções de Aplauso e reconhecimentos
A sessão também foi marcada por diversas homenagens. Entre elas:
- Black Eagle Moto Clube, indicado por Meire Mazzini, pela organização da Bênção dos Motociclistas;
- Empresário Fabiano Bueno da Silva, indicado por Arnaldo Baptista, por sua trajetória e contribuição econômica;
- Loja Maçônica Phoenix, indicada por Delo Bate Bola, pelo trabalho filantrópico;
- Advogado Alessandro Prata, homenageado por Fernandinho Cabeleireiro, pelo destaque profissional e social;
- Empresários Eliel e Luciete Gonçalves de Oliveira, reconhecidos por Gabriel Belarmino pela dedicação e geração de empregos;
- Ramira Gabrielli Gomes da Silva, indicada por Livia Zuppani, por representar Taquaritinga como Rainha da Festa do Peão de Jaguariúna.
Outros destaques
Delo Bate Bola também apresentou requerimento solicitando informações sobre possível cessão de área à Santa Casa de Misericórdia, com o objetivo de ampliar o hospital e melhorar o estacionamento.
Professora Mirian Ponzio pediu providências sobre o mau cheiro no riacho entre os bairros Lopes Moreno e Vale do Sol.
Já Véio Modesto propôs a convocação do presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais, Fernando André Apis, para prestar esclarecimentos sobre pagamentos do convênio de saúde junto à Santa Casa.
A sessão foi encerrada com agradecimentos dos parlamentares e reafirmação do compromisso da Câmara em seguir fiscalizando e buscando melhorias para o município.
